Organização Partidária
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Volt Portugal
Conselho de Jurisdição Nacional
Parecer nº 03/2024-PP-CJN
Pedido de Parecer nº 02/2022-PP-CJN
Pedido de Parecer nº 01/2022-PP-CJN
Impugnação de Assembleia Distrital de Lisboa agendada para 16/Out/2022
No seguimento da denúncia apresentada pela Patrícia Rodrigues, membro do VP integrante da distrital de Lisboa, o CJN decidiu, em 11 de Outubro de 2022, o seguinte:
Na sequência da queixa apresentada, determinar a abertura oficiosa de processo de impugnação de ato (IMP), nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 30.º e do n.º 1 do art.º 31.º do Regulamento Disciplinar do VP, relativamente à convocatória expedida pela Mesa da Assembleia Distrital de Lisboa em 09/10/2022 e que segue abaixo do presente;
Conceder à Mesa da Distrital de Lisboa que proferiu o ato objeto de impugnação o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar relativamente ao teor da queixa que segue abaixo do presente e sobre a legalidade do ato por si praticado nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 34.º do Regulamento Disciplinar do VP;
Determinar a suspensão de todos os efeitos da convocatória impugnada nos termos do disposto no n.º 2 do art.º 33.º do Regulamento Disciplinar do VP por, de uma análise preliminar ao ato em questão, parecer manifesta a sua ilegalidade (por violação do prazo de 7 dias de antecedência que a convocatória em questão deveria respeitar nos termos do n.º 6 do art.º 10.º do Regulamento dos órgãos Locais e atento o disposto na alínea b) do art.º 279.º do Código Civil) e por se afigurar que a realização da assembleia nestas condições poderia tornar inútil a decisão a proferir e a própria assembleia;
O CJN, pede à Mesa da Assembleia Distrital de Lisboa que, de imediato, informe os respetivos membros da decisão de suspensão dos efeitos da convocatória e que publicite o teor desta decisão nos canais necessários para que chegue ao conhecimento de todos, designadamente, por correio eletrónico e publicação no respetivo grupo do Workplace.
O CJN pede ainda, à CPN, na pessoa do seu Secretário-Geral o favor de diligenciar pela publicitação da decisão acima, dando cumprimento ao disposto no n.º 3 do art.º 33.º do Regulamento Disciplinar do VP.
Eleições Legislativas 2022
Lista a concorrer às Eleições Legislativas 2022
Processo de Seleção de Candidaturas às Eleições Legislativas 2022
Eleições Autárquicas 2021
Candidaturas Volt às Eleições Autárquicas 2021
As candidaturas que se apresentaram ao Conselho Nacional para participação nas eleições autárquicas, e respectivos cargos a que concorrem são:
Tiago de Matos Gomes Guilherme - Presidente da Câmara de Lisboa
Vitor Manuel Pires Manteigas Moreira - Freguesia de São Vicente, Lisboa
Miguel Ângelo Nóbrega Macedo - Assembleia Municipal de Lisboa
André de Almeida Eira - Presidente da Câmara Municipal do Porto
Nos dias 15 e 16 de Maio serão feitas eleições primárias para que todos os membros votem nos candidatos que devem representar o Volt Portugal nas eleições Autárquicas de 2021.
Processo de Seleção de Candidaturas às Eleições Autárquicas 2021
Ata das Eleições Primárias - 2021-05
Moção Estratégica Global 2022-2024
Estatutos do Volt Portugal
Declaração de Princípios
Regulamento para o Conselho Nacional do Volt Portugal 2021
Regulamento de Quotas
Distrital Porto
Assembleia Distrital Eleitoral - 2023-04
Como Presidente da Mesa da Distrital do Porto, nos termos do disposto no número 1 do artigo 6º do Regulamento dos Órgãos Locais, venho por este meio convocar todos os membros da Distrital do Porto para Assembleia Distrital Eleitoral, a decorrer no próximo dia 1 de abril de 2023, sábado, pelas 14.30 horas, no local salão Acácio Gomes - União de Freg. de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, e online via plataforma eletrónica, e que terá como ponto único na ordem de trabalhos:
· Eleição da Comissão Política Distrital, Mesa de Assembleia Distrital e Conselho de Jurisdição Distrital.
As votações decorrerão entre as 15h e as 19h.
A entrega das candidaturas deverá acontecer até 15 dias antes da Assembleia, ou seja, até dia 17 de março. A apresentação de candidaturas e respetivas listas, devem ser enviadas por email para a Mesa da Assembleia: ([email protected]; [email protected]; [email protected])
Carlos Correia
Mesa da Assembleia Distrital do Porto | Volt Portugal