Novo orçamento europeu deixa Montenegro a ver navios

Montenegro defende, e com razão, que Portugal contribui mais do que os frugais em proporção do PIB, e o Governo diz-se aberto a obter novos recursos próprios, como escreveu a Ursula von der Leyen a 31 de agosto. Mas dizê-lo numa carta a Bruxelas não é o mesmo que explicar ao eleitor português que a coesão e a defesa comum se pagam com impostos europeus. Quatro dias depois, a presidência irlandesa pôs em cima da mesa o primeiro cenário concreto para 2028-2034: 1,62 biliões de euros, mais 30% do que o orçamento atual, mas 8% abaixo da proposta da Comissão. O mesmo número serve para dizer que o orçamento sobe e que o orçamento desce, consoante o interlocutor. O problema é que há três escolhas em jogo e não cabem todas no mesmo orçamento. Um orçamento equilibrado, que é o que os frugais defendem. Um orçamento reforçado, o que exige uma mensagem politicamente difícil: pagar mais. A proposta tenta-o com 55 mil milhões por ano de recursos próprios, mas deixa de fora os que o Parlamento Europeu queria (serviços digitais, jogo online e criptoativos). E a defesa comum a sério, que obriga a escolher onde cortar. É na terceira escolha que a proposta se contradiz. Os frugais, liderados pela Alemanha, querem cortes de centenas de milhares de milhões e a despesa concentrada na defesa e na competitividade. Mas o compromisso corta precisamente essas rubricas: o programa que as reúne perde 13%, enquanto agricultura e coesão perdem apenas 3%. A defesa comum é invocada em todas as cimeiras e sacrificada em todas as negociações. Os campos estão traçados. De um lado, os frugais. Do outro, 17 Estadosmembros, entre os quais Portugal, que formam o grupo dos Amigos da Coesão. No meio, um Parlamento que tem de aprovar o orçamento e mantém a sua posição. Se o impasse se prolongar, ou se os frugais conseguirem mais cortes sem recursos próprios, é a coesão de que Portugal depende que volta a ficar em risco. Esta paralisia tem uma explicação: o medo que os políticos têm do eleitor. A extrema-direita não precisa de ganhar para condicionar o orçamento; bastalhe ameaçar. Na Alemanha, a AfD tem entre 27% e 30% nas sondagens, à frente da CDU do chanceler Merz. Enfraquecido, o chanceler exige disciplina orçamental em Bruxelas. Em França, o Presidente Emmanuel Macron, que chegou ao poder esvaziando a esquerda, não se pode recandidatar, e o candidato do Rassemblement National oscila entre 31% e 36% no primeiro turno. Em Espanha, que vai a votos a 29 de novembro, as sondagens apontam para uma maioria do PP e do Vox, e tudo indica que teremos ao lado uma coligação PP-Vox, moldada pelo estilo de confronto de Isabel Díaz Ayuso. Em Portugal, o Chega tem 27% nas sondagens, pouco atrás do PS e à frente da coligação do Governo. É neste pano de fundo que Montenegro terá de decidir se tem a coragem que pediu aos outros. E é aqui que a coragem se torna cara. Mais defesa, mais competitividade e mais autonomia estratégica pagam-se com mais dinheiro. Dizê-lo é, para qualquer político, a morte eleitoral, porque ninguém ganha eleições a prometer mais impostos. É por isso que ninguém o diz. Mas talvez haja uma saída, e passa por uma velha regra da democracia: no taxation without representation. Foi em nome dela que as colónias americanas se revoltaram contra Londres. Na Europa, o princípio funciona ao contrário. Temos representação, embora imperfeita e com muito por melhorar, a começar pelas listas transnacionais, que o Parlamento aprovou em 2022, com 28 eurodeputados eleitos num círculo europeu, e que os Estados-membros travaram, pelo que ficaram de fora das eleições de 2024. O Parlamento Europeu é eleito diretamente pelos cidadãos, mas a Europa não tem tributação própria. O orçamento vive de contribuições nacionais, e novos recursos próprios exigem a unanimidade dos Estados e a ratificação em cada um deles, com o Parlamento apenas consultado. É a mesma unanimidade que travou as listas transnacionais. Os eurodeputados votam uma despesa que não podem financiar. Quem quiser mais representação europeia tem de aceitar menos tributação exclusivamente nacional. É aqui que a ironia ajuda. A Europa tornou-se o bode expiatório de tudo o que corre mal neste velho continente, da inflação à imigração. Que seja também, por uma vez, culpada de um imposto, europeu e votado por representantes eleitos, para pagar a defesa comum que todos dizem querer. Seria injusto para Bruxelas, mas útil para todos nós. Foi esta a coragem que Montenegro pediu aos outros em Estrasburgo. Falta-lhe dizê-la em Lisboa. Até lá, a Europa continuará a pedir mais Europa com o dinheiro dos outros, e a ficar a ver navios.