Arrendamento: Volt contesta proposta do Governo e defende uma resposta europeia

O Volt Portugal contesta as medidas de desregulação do arrendamento propostas pelo Governo, considerando que comprometem a equidade social e agravam as dificuldades de acesso à habitação.

O partido critica a aceleração dos despejos a partir de dois meses de incumprimento, a eliminação do limite de 2% para novas rendas, a possibilidade de exigir três rendas antecipadas e o fim do teto das cauções. Entende que estas alterações aumentam a vulnerabilidade dos inquilinos e os obstáculos financeiros para quem procura casa.

O Volt reconhece que os senhorios precisam de mecanismos eficazes e céleres perante o incumprimento, incluindo o despejo por justa causa. Essa proteção deve, contudo, coexistir com as garantias dos inquilinos cumpridores.

Mais oferta acessível e proteção social

Como alternativa, o Volt propõe:

• Cooperativas de habitação e bolsas municipais de arrendamento, inspiradas em experiências europeias, para aumentar a oferta acessível e contribuir para regular os preços locais.

• Mobilização de imóveis devolutos, através do agravamento do IMI, e incentivos ao arrendamento de longa duração, respondendo também às necessidades de profissionais deslocados.

• Subsídios ao arrendamento para estudantes deslocados e programas de apoio técnico e social às famílias mais vulneráveis.

• Maior transparência e combate à especulação, com um registo central da riqueza que reúna dados fiscais e imobiliários, identificação dos proprietários efetivos e limitação das transações imobiliárias em numerário para combater o branqueamento de capitais.

• Fundos europeus diretamente acessíveis às cidades, destinados a infraestruturas verdes e melhores espaços públicos, promovendo a proximidade de serviços através do conceito de «cidade de 15 minutos».

A Europa faz parte da solução

O Volt participa na iniciativa europeia «Direito à Habitação! Agora e Sempre!», promovida em conjunto com a organização HouseEurope! e uma coligação de organizações europeias. A iniciativa procura garantir habitação acessível, sustentável e justa, combatendo a especulação e mobilizando os edifícios existentes.

Entre as propostas encontram-se a conversão de imóveis vazios e escritórios em habitação, a regulação do alojamento de curta duração e a simplificação dos processos de reabilitação. Defende também um Fundo Europeu de Habitação, incentivos fiscais à recuperação de edifícios e ao uso de materiais reutilizados, e salvaguardas para impedir que as obras de reabilitação expulsem os inquilinos. Uma Agência Europeia da Habitação permitiria coordenar estas políticas e apoiar as administrações.

Reabilitar e reutilizar o edificado permite preservar recursos e reduzir emissões e resíduos. Para o Volt, o financiamento público deve servir o interesse social, ligando a ação em Portugal à cooperação europeia e conciliando estabilidade, justiça social e proteção ambiental.