Reforma Laboral: Flexível, mas desprovida de segurança

O debate sobre a lei laboral em Portugal está, infelizmente, refém de uma dicotomia falsa: à direita, o foco recai nos benefícios para as empresas, argumentando que a flexibilização é a chave para o crescimento ; enquanto à esquerda, a ênfase é colocada nos custos para os trabalhadores, defendendo a manutenção de postos de trabalho como prioridade. 

Aos governos em Portugal falta uma perspetiva europeia e global na conceção das políticas para o mercado de trabalho, essencial para que o país se posicione como competitivo e atrativo para o investimento, e falta o pragmatismo de reconhecer que há boa e má flexibilização laboral. 

O Volt Portugal defende que a resposta para dinamizar o emprego respondendo à necessidade de maior  flexibilidade passa  simultaneamente em reforçar a proteção social  dos trabalhadores. O modelo nórdico de flexissegurança defendido pelo Volt em Portugal, consiste numa facilitação de contratações permanentes mas também de despedimentos  acompanhada de um reforço da proteção social em caso de desemprego, funcionando como uma rede de segurança para os trabalhadores em transição, ou seja, entre trabalhos no seio de um mercado laboral com mais dinamismo e facilidade de encontrar empregos estáveis e atrativos. 

É crucial que a legislação laboral promova a competitividade para atrair empresas em setores dinâmicos , mas essa competitividade não pode ser alcançada desprotegendo quem trabalha e sobretudo quem perde um emprego em resultado de maior flexibilidade no mercado. Atualmente, a proteção é para postos de trabalho e não para os trabalhadores, o que leva muitas vezes à manutenção pessoas em posições em que ambas as partes estão insatisfeitas e até à continuidade de empresas inviáveis com estruturas rígidas que impedem a alocação eficiente de recursos e são um entrave à produtividade e competitividade global da nossa economia.

A flexisegurança visa proteger trabalhadores e empresas ao mesmo tempo, sendo que um exemplo emblemático é conceder direito a um subsídio de desemprego de curta duração aos trabalhadores que se demitem, o que existe em alguns países europeus e reconhece os trabalhadores vítimas de abusos laborais, dinamizando o mercado de trabalho e incentivando a mobilidade. 

A verdadeira flexisegurança inclui propostas para garantir a segurança de trabalhadores independentes e empresários em nome individual, que muitas vezes não têm acesso às mesmas proteções sociais, sendo crucial a criação de um sistema de proteção social adaptado às suas especificidades para garantir a segurança financeira em caso de doença, desemprego ou reforma.

O Volt Portugal reconhece que a flexibilização é necessária em temas específicos onde a legislação portuguesa se encontra desajustada face a outros países da UE, o que obstaculiza a atratividade e competitividade do país. Um exemplo claro são os processos de despedimento, frequentemente longos e incertos , com a OCDE a identificar Portugal como um dos países com maior rigidez, com consequências negativas. 

Para tornar Portugal mais atrativo para empresas de alto valor acrescentado, mas sujeitas a forte concorrência internacional, deve rever-se a lei de indemnizações por despedimento, protegendo os trabalhadores mais vulneráveis. Isto pode ser alcançado através de indemnizações que se mantenham ativas apenas até que o trabalhador consiga um novo emprego. Assim, trabalhadores qualificados que transitem rapidamente não representam um fardo para a empresa anterior, enquanto aqueles que enfrentam um desemprego prolongado continuam a ter apoio financeiro.

"Se as reformas forem feitas de forma limitada e pela metade, quem mais sai prejudicado é o trabalhador", afirma Inês Bravo Figueiredo. "Nomeadamente a trabalhadora mulher em idade de ter filhos, os jovens casais à procura de uma situação laboral mais estável para começar a constituir família, os trabalhadores com idosos ou crianças a cargo que precisem de cuidados. Todos os perfis que não podem atender chamadas fora de horas ou ‘vestir a camisola’ de uma empresa com dedicação quase cultista, muitas vezes apenas para garantir uma renovação do contrato. A Flexisegurança pode ajudar estas pessoas mais que o sistema actual ou o que o Governo AD de Luís Montenegro promete, que é flexível, mas muito pouco seguro."

Inês Bravo Figueiredo conclui: "O país só será verdadeiramente competitivo se a legislação laboral for capaz de atrair e reter empresas de alto valor acrescentado, que são a chave para a criação de empregos bem remunerados. Empresas que não consigam ser economicamente viáveis, garantindo salários e direitos mínimos aos trabalhadores, devem falir e promover a realocação de recursos para setores mais produtivos e sustentáveis. Contudo, para que este sistema funcione, é necessário criar condições de segurança que impeçam que um despedimento ou uma falência resultem em dificuldades financeiras severas.

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