Reunião com a Direção da Associação Nacional de Profissionais Liberais

Feitas as apresentações, a conversa fluiu com estes 2 médicos dentistas do Porto a reconhecerem que existem no mínimo 600 mil profissionais liberais em Portugal, não contando com as pessoas que acumulam atividade dependente com independente (nesse caso poderão ser 1 milhão).

Fomos coincidentes em reconhecer o facto que os profissionais liberais não têm o mesmo tratamento que os trabalhadores por conta de outrem em termos fiscais (IRS, IVA e tb contribuições para a SS), e de benefícios sociais, nomeadamente de acesso a reforma, na proteção na doença e no desemprego, na parentalidade, no direito a férias, entre outros. Muito embora já paguem valores superiores a 20% dos seus rendimentos para a Segurança Social.

A ANPL pretende agrupar profissionais liberais com um perfil mais qualificado, tais como médicos, advogados, arquitetos, jornalistas, psicólogos, engenheiros, consultores, entre outros que de alguma forma tenham uma qualificação superior.

Fomos coincidentes quanto à necessidade de propor e pressionar os legisladores e os decisores políticos quanto a alterações legais e de políticas que assegurem a igualdade de tratamento desta população a todos os níveis como consagra a Constituição da República. Foi partilhado que a Provedoria da Justiça já diligenciou junto do Governo essa necessidade em múltiplos aspectos dessa desigualdade.

Reconhecemos que muitos deles (profissionais liberais) são microempresas com um trabalhador que serve, como sabemos, para refúgio do desemprego causado pelas várias crises recentes (financeira, COVID, guerra). Outros são jovens saídos das universidades que se perpetuam às vezes durante muitos anos a prestarem serviços às empresas e ao estado como independentes.

Também partilhamos a mesma opinião de que tem havido uma grande degradação dos rendimentos destes profissionais, pela falta de enquadramento de tabelas de honorários e pelos abusos de um mercado ultra desregulado.

Foi mencionado o papel das Ordens Profissionais nestas matérias, pelo que se concluiu que o seu mandato está confinado à regulação do exercício das profissões e que foi ainda mais limitado com a nova legislação sobre as ordens profissionais, recentemente vinda a público.

Objectivamente a ANPL reclama o reconhecimento do Estatuto do Profissional Liberal e com isso ficaria enquadrado um novo regime jurídico que salvaguardasse os devidos direitos individuais para estes trabalhadores em matérias diversas.

O Volt demonstrou interesse em colaborar com a ANPL na denúncia desta situação, na formulação de posições políticas visando a solução destes problemas, em ações conjuntas com a ANPL no sentido de conseguir melhores condições para esta população.