Orçamento de Estado 2024

De acordo com o relatório do Orçamento de Estado lançado a 10 de Outubro pelo Governo, prevê-se para 2024 um crescimento de 1.5% do PIB naquela que parece ser uma perspectiva cautelosa. A esta previsão junta-se a boa notícia de que o ano passado se obteve um excedente económico de 0.8%, o que poderá ajudar o país a continuar a percorrer o caminho para se ver livre da dívida pública. O crescimento previsto para 2024, apesar de positivo, pode vir a ser afetado por fatores externos como os impactos das taxas de juro nas famílias, que agora se vão começar a sentir, assim como as consequências dos conflitos armados em redor do nosso país, nomeadamente na Ucrânia, e Israel e Palestina.

Neste orçamento de estado observa-se a eliminação das medidas de apoio às famílias, como o IVA Zero. Apesar da discutível utilidade destas medidas, o Volt acha que é crucial que as famílias portuguesas voltem a ser asseguradas de que não sairão vítimas de uma economia de lento crescimento e um mercado de trabalho pouco competitivo. É necessário que a subida das taxas de juro seja acompanhada de medidas mitigadoras dos efeitos nefastos que estas terão nos portugueses. Por outro lado, o aumento do salário mínimo para 820€, as alterações nas carreiras e a atualização das pensões com um aumento de 6% poderão ser uma boa base para este apoio necessário. Esta intenção de melhorar o rendimento familiar também através do IRS é, no entanto, descompensada pela subida de impostos indiretos, que nos fazem chegar agora a um recorde de carga fiscal: 38%. É, para o Volt, impensável que esta carga fiscal se continue a verificar num país de baixos rendimentos. Neste sentido, o Volt propõe introduzir uma política de atualizações automáticas do salário mínimo ao longo dos dois primeiros anos de contrato, no valor de 20 euros por mês no fim do primeiro e do segundo ano, à semelhança do que acontece em Malta.

O Volt vê ainda com grande desapontamento a ausência de medidas de apoio às empresas no OE24. Com um tecido empresarial composto maioritariamente por Pequenas e Médias Empresas, e com um mercado de trabalho cada vez menos apelativo aos jovens portugueses, seria de esperar que mais atenção fosse dada a esta parte da nossa economia. No Volt acreditamos que tornar as empresas portuguesas em empresas competitivas e o mercado de trabalho num que seja dinâmico e benéfico para o crescimento conjunto de empresas e trabalhadores, é crucial. Para alcançar estes objetivos, o Volt propõe que sejam beneficiadas as empresas que façam aumentar o ordenado médio dos seus trabalhadores ou que apostem em inovação e desenvolvimento como fator de competitividade e diferenciação económica na economia europeia e global. Por outro lado, uma simplificação do regime tributário para as empresas seria uma medida que poderia facilitar significativamente o crescimento de pequenas empresas e negócios familiares.

Na saúde, vemos com bons olhos as apostas na saúde mental, assim como a abertura de portas a parcerias público-privadas. Por outro lado, verificamos muitas limitações no OE nesta área, como a falta de estratégia a longo prazo e a visível dificuldade de execução das próprias medidas orçamentadas. Sobre economia, o Volt sugere que o excedente orçamental obtido nos últimos anos seja usado de forma inovadora: para alavancar o país até ao séc XXI, aplicando-o num ‘choque’ de inovação, habitação e abertura à Europa. Na mobilidade, o Volt olha para a Europa para inspiração: queremos quebrar a dependência do carro, das emissões e importação de combustíveis com uma aposta revolucionária nos transportes públicos e mobilidade pedonal e ciclável. Queremos frequências, tempos de viagem e cobertura de transportes públicos compatível com o nível de utilização prometido nos compromissos climáticos já assumidos, seja nas Áreas Metropolitanas seja nas regiões de menor densidade, assim como avançar com as Estratégias Nacionais de Mobilidade Pedonal e Ciclável que estão atrasadas e continuam sub-orçamentadas em 2024. . Para os jovens, a falta de adaptação das medidas do Orçamento de Estado à realidade dos jovens em Portugal é gritante. Precisamos de salários mais altos, de habitação acessível e de medidas económicas alargadas até aos 30 anos. Apenas desta forma damos oportunidades a todos os jovens que antes desta idade não conseguem em média ter independência financeira.

Nesta reação alargada ao Orçamento de Estado de 2024, vamos deixar a nossa perspectiva mais especificamente nos temas de Saúde, Economia, Mobilidade, e um foco especial nos Jovens. Estes são os temas que vemos como fundamentais para o país no próximo ano. É sobre estes que aplicaremos as nossas políticas baseadas em ciência e em boas práticas europeias. No fundo, queremos Portugal mais preparado para o séc. XXI, queremos salários europeus e queremos um Portugal forte na União Europeia e a co-construir uma Europa com autonomia estratégica e liderança na inovação tão necessária para assegurar a sustentabilidade do planeta e a garantia dos direitos humanos no mundo. Esta será a perspectiva Volt: pan-europeia, pragmática e progressista.

Saúde

O Volt vota a favor deste orçamento para a saúde, mas contra este desgoverno.

Em 2017, António Costa prometeu um médico de família para todos os portugueses. Em 2024, desistiram da promessa. Apesar dos orçamentos cada vez maiores, o caos na saúde está cada vez pior. O Orçamento de Estado para 2024 deve ser analisado para além das promessas repetidas há anos, porque o que importa é a falta de obra deste governo de maioria.

Começamos pelos pontos positivos no OE2024 em que o Volt se revê.

Na globalidade, o OE2024 apresenta um aumento modesto face ao executado em 2023, de 1 a 2% acima da inflação. Está focado no investimento, que sobe 17%, o que nos parece acertado dado o sub-investimento crónico da última década. Resta explicar como se consegue aumentar em apenas 1.5% o gasto em bens e serviços, sendo 2% abaixo da inflação.

Há uma aposta declarada em áreas fundamentais que têm sido negligenciadas na saúde pública em Portugal, nomeadamente a saúde oral, a saúde mental e a promoção da saúde.

O OE2024 inclui legislação mais estratégica que altera os estatutos do SNS, passando dos atuais orçamentos anuais para os hospitais para planos tri-anuais que lhes permitem adotar medidas de médio-prazo.

Finalmente, o Governo lançou também os Estatutos da Direção Executiva do SNS, um ano após a sua formação. Apesar do atraso inaceitável, a legislação permite à DE-SNS finalmente avançar com o seu trabalho; abre a porta a parcerias público-privadas, quando adequadas; e parece dar à DE-SNS responsabilidades sobre contratação, legal e digital que fazem mais sentido sob a sua alçada do que diluídas entre a ACSS e a SPMS. Será que é 2024 o ano para as reformas de que o sector precisa?

Há limitações enormes no OE2024.

Grande parte das promessas no OE2024 são copiadas de anos anteriores, em que foram anunciadas e não executadas. Por exemplo, no OE2022 já se prometia “Concluir a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental”, e agora promete-se em 2024 precisamente a mesma coisa. Outro exemplo, este digital, é “Desenvolver o Registo de Saúde Eletrónico Universal”, que surge novamente depois de estar prometido desde o OE2021. E há muitos mais. As ideias são boas, mas a execução merece um chumbo a este governo, que não se inibe de vender as mesmas promessas velhas em orçamentos novos.

O aumento enorme de investimento, que passa a ser 874M em 2024, não está comunicado de forma transparente. Um investimento sem par neste OE2024 não tem estratégia clara, detalhe, nem enquadramento com os 1.383M de PRR na área da saúde.

A componente digital e de inteligência artificial traz também ideias soltas e repetidas do passado. Ficaram a faltar iniciativas concretas de resposta aos reais problemas do SNS, como as frustrações e perdas de tempo dos profissionais com a burocracia e os sistemas. Nota-se falta de estratégia para a Saúde do século XXI e de liderança digital e tecnológica.

A reorganização do SNS em torno de 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) promete um positivo impacto ao juntar a responsabilidade dos cuidados de saúde primários e dos hospitalares, abrindo a porta à integração de cuidados. Muda o financiamento para considerar a qualidade da saúde da população de cada ULS, incentivando prevenção em vez das intervenções clínicas evitáveis. Faltou no OE2024 orçamentar estas mudanças, o que sugere uma inaceitável falta de trabalho de casa quando vai haver 31 novas ULS em 2024. Será mais uma promessa adiada para 2025?

As recomendações do VOLT para o OE2024 em Saúde.

Implementar as iniciativas que têm prometido ano após ano e trazem zero valor quando não saem do papel. Para isso, o governo deve munir a Direção Executiva do SNS das ferramentas necessárias para que cumpra o seu trabalho, e sair de cena. Faltar ainda acelerar a constituição da equipa da DE-SNS, com know-how de implementação, e incorporar nela competências da ACSS e SPMS, a nível de tecnologia, legal e contratação.

Articular o plano de investimento único que teremos com o OE2024 e o PRR, de forma transparente e integrada, para ser bem usado pela DE-SNS. Deve haver discussão pública focada no executado em 2023, e não apenas em termos de dinheiro gasto - o essencial é a obra feita que torne o SNS sustentável.

Dar ferramentas modernas aos profissionais para fazerem mais saúde, eliminando as perdas de tempo que desperdiçam recursos. Usar o investimento para uma transformação digital que inclua, por exemplo:

- Transformação dos sistemas clínicos e operacionais dos hospitais e centros de saúde, que desperdiçam muitas horas e causam frustração aos profissionais
-Tecnologia para apoiar urgências eficientes, permitindo marcação de consulta com cuidados de saúde primários ou até teleconsulta diretamente após-triagem no SNS24
- Programa de promoção de saúde, à semelhança do Healthy365 em Singapura, com incentivos para o wellness a nível nacional
- Libertar os doentes dos Hospitais, dando apoio digital contínuo a doentes crónicos, mantendo contacto no dia-a-dia e ajudando os doentes a adotar comportamentos que previnem o agravamento da doença

Economia

A Solução Volt para o Excedente Orçamental: Ano Zero da Inovação, Habitação e Europa Começa Agora!

O Governo anunciou um excedente previsto para a execução orçamental de 2023 que se situa em torno de 0.8 do PIB (cerca de 2 085 milhões de euros), e que vai constituir um Fundo para a sua aplicação futura, quer para reduzir a dívida pública quer para dar continuidade a investimentos, incluindo em conexão com o PRR.

O Volt Portugal acredita que um melhor uso deste excedente orçamental é possível. O Ano Zero deve começar agora! Recomendamos que o excedente seja destinado a um choque de inovação na economia, um redirecionamento na habitação e uma reabertura à Europa.

Choque de Inovação: 1 450 milhões de euros.

A baixa produtividade das empresas portuguesas é devida à falta de investimento em engenharia de produto, ao pouco domínio sobre os canais de distribuição, e por estas operarem maioritariamente em regime de sub-contratação. É urgente agir sobre uma mudança estrutural da Economia Portuguesa para gerar riqueza e sustentabilidade, permitindo uma maior criação de valor que terá como consequência imediata salários melhores, coincidentes com os salários europeus.

Em 2022, as empresas investiram 1.1 % do PIB em Investigação e Desenvolvimento (I&D), novos protótipos e novos processos. O objetivo proposto pelo Volt é que em 7 anos tripliquem esse investimento. Como projecção inicial, propomos a seguinte aplicação no sector das empresas, incluindo Centros Tecnológicos e Centros de I&D.

Propomos a aplicação de 200 Milhões de euros para a internacionalização sustentada das exportações portuguesas de baixa pegada de carbono. Isto incluiria a organização de idas colectivas de empresários portugueses a feiras internacionais, o apoio a marcas comerciais e circuitos de distribuição para agrupamentos empresariais. Esta aplicação poderia ser gerida e supervisionada pelas Comissões de Desenvolvimento Regional (CCDRs) com apoio da AICEP e Agência de Inovação. Dentro desta aplicação para a internacionalização das empresas portuguesas, prevê-se também uma percentagem da despesa para criação de até 3 novos Clusters de Competitividade, assim como para reforçar os recursos humanos das organizações de clusters contratando gestores de inovação a tempo inteiro.

Propomos também a utilização de 100 Milhões de euros deste excedente para a criação de ecossistemas industriais para a atração de investimento directo estrangeiro e europeu. Estes ecossistemas seriam parques Industriais com infra-estrutura tecnológica especializada, como computação avançada para a criação de digital twins e laboratórios de testes multi-tecnologia. O investimento estrangeiro seria gerido pelas CCDRs em conjunto com Universidades e Institutos Politécnicos em torno dos clusters de competitividade, centros tecnológicos e parques industriais e de logística. Com este investimento, o Volt procura aumentar a competitividade das indústrias portuguesas, com foco naquelas que são consideradas indústrias de futuro, criando produtos e serviços de valor acrescentado e finalmente tirar os portugueses daquela que é chamada de “middle income trap”.

O Volt quer ainda que 450 Milhões de euros sejam usados para o lançamento de projectos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em torno de protótipos industriais emergentes numa lógica de especialização da indústria portuguesa em tecnologias de zero carbono, sustentabilidade e proteção ambiental. Adicionalmente, seriam aplicados cerca de 200 milhões de euros para reforçar o número de engenheiros dos centros tecnológicos, assim como de gestores de inovação nas organizações dos novos cluster industriais como Fintech, Design e Arquitectura ou Indústrias Criativas e Culturais. Seriam ainda aplicados cerca de 50 Milhões de euros para criar e reforçar gabinetes de transferência de conhecimento, incubação e aceleração de empresas em todas as agências do Estado, ministérios e agrupamentos de Municípios, assim como Universidades e Institutos Politécnicos. Os restantes 450 milhões de euros seriam usados para para re-alimentação nos anos seguintes.

Tão crucial como aumentar o investimento, é a canalização destes recursos para absorção por parte das empresas. Assim, o Volt defende a necessidade de empoderar as organizações de clusters e demais instituições de interface de apoio à inovação na indústria.

Redirecionar a Habitação: 500 milhões de euros.

A habitação em Portugal é um dos setores que tem trazido maiores dificuldades às famílias portuguesas. O Volt parte do princípio fundamental de que a habitação não é um luxo, mas sim um direito de todos os cidadãos. A situação do setor habitacional no nosso país deixou de ser apenas uma emergência social, mas também uma urgência climática, à qual o mercado não tem respondido suficientemente. Assim, consideramos de alta prioridade que o excedente do orçamento deste ano seja aplicado em 2024 na habitação.

O Volt sugere a aplicação de 500 Milhões de euros para criar e capitalizar uma Empresa Pública com a missão de elaborar projectos de construção net-zero em carbono, elevado enquadramento urbanístico e qualidade, nos principais centros das cidades mais carenciadas, assim como formar profissionais de construção e apoiar a formação de Cooperativas de Habitação. O Volt sugere ainda a aplicação de 150 Milhões de euros para co-participar na formação de Cooperativas de habitação por todo o país.

Na habitação, consideramos que existe uma falha de mercado com muito elevados prejuízos de ordem social para a classe média e baixa, e ainda de ordem ambiental com a falta de investimento em redução de emissões e em maior sustentabilidade das habitações. Em face desta situação, é necessário que as políticas públicas tomem ações para corrigir essas falhas de mercado e avançar objetivos sociais e climáticos legítimos por si mesmos.

Abertura à Europa: 50 milhões de euros.

Para o Volt, o desenvolvimento de Portugal passa sempre pelo desenvolvimento da Europa como potência mundial. Acreditamos que a abertura do nosso país à indústria, mercados e tecido associativo europeus iria ter efeitos de crescimento sustentável em Portugal. Assim, sugerimos a aplicação de 50 Milhões de euros para a criação de “casas das associações” com associações de todas as Regiões da UE. Por exemplo, a “Casa das Associações da Inovação”, funcionaria para intercâmbio de experiências, incluindo museus, ONGs, clubes desportivos, associações de promoção das indústrias criativas e culturais e turismo regenerativo.

Esta aplicação de excedente orçamental iria ainda para uma possível “Casa das Associações com a Europa”, que fomentasse a ligação dos cidadãos à Europa, e ainda um “Café Hostel Erasmus Portugal” em cada capital de Distrito, para alojamento de curta duração a estudantes e seniores europeus, fomentando a troca cultural europeia.

O excedente orçamental pode realmente ser uma das chaves para a transformação de Portugal num país do século XXI. Acreditamos que usar este excedente aplicando um choque na inovação económica, na emergência da habitação, e na reabertura do nosso país à Europa, poderia revolucionar Portugal. Para o Volt, um bom orçamento é um orçamento a pensar nas pessoas e no seu futuro, baseado em boas práticas europeias.

Mobilidade

São os Transportes Públicos e bicicletas que eliminam a dependência do carro.

Enquanto o OE2024 não colocar os transportes públicos e bicicletas como alternativa segura e fiável, incluindo fora das grandes cidades, as pessoas não terão outra opção senão conformar-se ao carro.

A mobilidade é um dos setores com atraso crónico em Portugal, principalmente quando comparada com outros países europeus. Este cenário agrava-se ainda mais fora de Lisboa e Porto, onde a realidade do transporte público é na maioria das vezes ausente, pouco fiável e pouco frequente.

É imperativo resolver pela raiz o problema da dependência do carro causado pela desadequação crónica dos transportes públicos. O primeiro passo a dar, já no OE 2024, é iniciarmos uma trajetória de capacitar em frequência, tempo de viagem e conforto (sem sobrelotação nas viagens) a rede de TPs de acordo com a procura que os compromissos climáticos prevêem e não com base na procura atual, tornando-o altamente competitivo face ao carro.

Este investimento traz diversas vantagens fundamentais para Portugal:

- Redução de importações, maior autonomia estratégica e menor dependência energética de países terceiros, na maioria autocracias instáveis: o exemplo da subida do preço do combustível em 2022, num momento de crise energética na Europa foi uma prova de como precisamos de nos libertar dos combustíveis rapidamente;
- Mais rendimento líquido disponível para famílias, empresas e economia;
- Descarbonização e combate às alterações climáticas. Menos emissões, mais qualidade do ar, mais espaço urbano, menos stress e melhores níveis de qualidade de vida.

O OE para 2024 não contribui para relançar a mobilidade sustentável e, por conseguinte, aumentar também os rendimentos dos portugueses. Existem aspectos positivos como o alargamento do Passe Social+ a todo o território, bem como a inclusão de desempregados de longa duração e pessoas com incapacidade.

Contudo, vemos uma falta de prioridade no combate à dependência do carro, a principal fonte de emissões de CO2 em Portugal e uma das despesas crescentes nos orçamentos familiares.
O governo continua com medidas iguais às dos anos 2000, de aumentar IUC na esperança de reduzir emissões sem retirar carros de circulação. Esta medida agrava desigualdades e penaliza a posse do carro, em vez da frequência do seu uso. Até termos alternativas fiáveis, estamos a encarecer a mobilidade, alimentar desigualdades prevalentes sem grande benefício para o planeta.

A medida de incentivo de abate a veículos pré-2007, fica também aquém das expectativas. Sem alternativas presentes em TPs, este incentivo é essencialmente um subsídio ao transporte individual. Esta verba de 120M€ seria melhor aplicada no investimento em TPs por exemplo, equivalente a 14 novas estações de metro de superfície no Porto ou reabrir a linha Beja-Funcheira e ligar o Alentejo ao Algarve, diminuindo o tempo de viagem de cinco para duas horas.

Que OE2024 precisamos para relançar os Transportes Públicos?

A nível nacional, é preciso uma visão de mobilidade em rede, e não em “corredores” que ignoram as pessoas que se encontram fora destes.
É preciso começar a calendarizar nos próximos OEs projetos de mobilidade fundamentais e estruturais que ainda não têm execução à vista. Projectos como: a ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura em Lisboa, e de ligar a Linha do Oeste diretamente a Lisboa via Loures; avançar com a terceira travessia do Tejo em formato ferroviário, servindo Barreiro, Seixal e Montijo e acelerar a ligação em Alta Velocidade ao Sul, Espanha e resto da Europa. Precisamos ligar as Linhas do Norte e Oeste via Ourém-Fátima-Batalha-Leiria; fechar o quadrilátero ferroviário do Minho, ligando Braga a Guimarães. Conectar Viseu, a maior cidade europeia sem comboio e começar o estudo sobre uma verdadeira solução ferroviária para o Norte, conectando Porto, Vila Real, Bragança e Espanha.

Nos centros urbanos, um planeamento urbano de qualidade é urgente, tendo em conta a necessidade de aumentar a oferta de habitação. É preciso um planeamento orientado ao transporte público (, a par com o modelo de Viena), e não alheio a este, de modo a evitar remendos posteriores custosos (como acontece agora). É preciso não esbanjar mais dinheiro a alargar mais estradas, como se viu o recente exemplo do IC20 em Almada e reforçar os TPs para travar o aumento do uso do carro nestes trajetos. É fulcral uma reformulação da conectividade dentro das cidades, que potenciem os transportes públicos, cicláveis e pedonais, com vias dedicadas para estes. Precisamos de uma intermodalidade com as estações de comboio que funcione e que não exija carro para lá se chegar. Finalmente, à semelhança de 2023, o governo alocou um valor anedótico para a mobilidade pedonal e ciclável em 2024, quando por exemplo comparado com a Irlanda que, com metade da população portuguesa, decidiu investir esse valor (1 milhão de euros) por dia na mobilidade ativa.

Se Portugal quer cumprir as metas climáticas, atingir uma economia competitiva e elevados padrões de qualidade de vida, a par com o Norte da Europa, precisa de um verdadeiro renascimento de transportes, e de um OE que o reflita. Um orçamento visionário, sem derrapagens, e com utilização eficiente de fundos.

Estamos prontos para um debate construtivo sobre o futuro da mobilidade sustentável em Portugal e precisamos urgentemente que a realidade da mobilidade em Portugal deixe de depender do carro e das suas emissões e despesas.

Jovens

É preciso preparar o país para os jovens do século XXI e este Orçamento de Estado falha em dar-nos as oportunidades de que precisamos.

Os jovens são o futuro - e isto não pode ficar no papel! Ser-se jovem em Portugal começa a não ser fácil. Temos agora a geração mais qualificada de sempre, com 47.5% dos jovens entre os 25 e os 34 anos a terem completado o ensino superior, segundo dados do Eurostat. No entanto, a diferença salarial entre jovens com ensino superior e ensino secundário em 2022 era de apenas 27%, tendo vindo a cair na última década, segundo um relatório da Fundação José Neves, sendo que os baixos salários de jovens qualificados são a maior causa. Ao olharmos para os números apresentados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, verificamos que 72% dos jovens recebem menos de 950€ mensais líquidos, longe do suficiente para sobreviver num país com um custo de vida cada vez maior. A aproximação do salário mínimo nacional ao salário médio, assim como a dificuldade em encontrar emprego dos jovens recém-graduados, resulta numa perda de poder de compra de até 22% dos jovens com ensino superior. Ser-se jovem em Portugal não só começa a não ser fácil, como já é inclusivamente uma má escolha de vida.

Para o Volt, há uma distinção clara entre os jovens qualificados, que podem ser subdivididos em dois grupos distintos: uma parte que, apesar de formados, não encontra oportunidades competitivas no mercado de trabalho português no âmbito das oportunidades do mercado europeu; e outra parte que escolhe começar uma carreira em Portugal, sujeitando-se a uma cultura maioritária ou de salários baixos, ou de impostos altos que nas carreiras mais atrativas acabam por cancelar salários mais altos, acabando por ter grande dificuldade em começar uma vida independente. O resultado da situação atual do país para estes jovens, e para os jovens menos qualificados, é o mesmo: ou saem do país, ou estarão condenados a uma vida de dificuldade financeira. Esta situação leva a que muitos jovens acabem por emigrar e procurar novas oportunidades noutros países, não porque querem, mas porque necessitam. Ora, um país sem jovens nunca poderá ser um país de futuro. Os jovens qualificados têm um papel importantíssimo na inovação e revolução tecnológica do país e só mantendo-os em Portugal conseguiremos um país mais desenvolvido.

Chega-se assim à conclusão de que o país não está preparado para os jovens que tem, e para o Volt esta deve ser uma prioridade: tornar Portugal num país do século XXI, aproximando-nos da realidade europeia.

O Orçamento de Estado 2024 começa a percorrer um bom caminho no que toca a políticas para jovens. No entanto, parece-nos insuficiente, pelo que o Volt deixa uma nota negativa e sugestões de melhoria.

Análise ao Orçamento de Estado 2024 na perspectiva dos jovens do Volt

Apesar de um começo relevante com a frase “Apostar nos jovens” logo no índice, mostrando a prioridade dada a esta faixa etária, o OE24 deixa a desejar no que toca à inovação e medidas com consequências positivas concretas na vida da maioria dos jovens.

A primeira medida a apontar deste Orçamento de Estado no que toca a jovens é o alargamento do IRS Jovem. Esta é uma medida não só bem-vinda como necessária, mas que, cremos, deixou a desejar neste OE. O Volt dá nota negativa ao IRS Jovem proposto pelo OE24 e propõe melhorias significativas que de facto tragam qualidade de vida a todos os jovens portugueses. A primeira melhoria que o Volt propõe ao IRS Jovem é a de alargar a todos os jovens com menos de 30 anos, e não apenas para doutorados. Em 2021, a idade média com que os jovens portugueses saíam de casa dos pais era de quase 34 anos. Em 2022, este número melhorou para os 30 anos, segundo dados do Eurostat. A realidade do nosso país não tem permitido aos jovens obter a sua independência financeira antes dos 30 anos e isto não pode ser ignorado. É necessário que ajudas financeiras como o IRS Jovem e aumentos salariais sejam alargados a todos os jovens.

Ao mesmo tempo, muitas das medidas apresentadas neste Orçamento de Estado deixam de ser aplicadas uma vez que se entra no mercado de trabalho. Estes jovens qualificados, depois de entrarem no mercado de trabalho, sentem fortemente o choque de uma economia que não está preparada para eles. A falta de medidas a esse grupo da sociedade faz com que jovens formados pelo estado português emigrem e o país perca recursos valiosos.

No sentido de colmatar a falta de apoios aos jovens trabalhadores, vemos como um bom começo a medida agora proposta pelo governo da devolução de um ano de propina para cada ano de permanência de trabalho em Portugal para os recém-licenciados. Esta medida procura responder à fuga de cérebros e aumentar os rendimentos dos jovens. Apesar de um bom começo, a medida peca por não ser mais alargada e competitiva face às vantagens económicas de emigrar, mais uma vez aos jovens que aos 30 ou mais anos não conseguem ainda ter a sua independência financeira. O Estado como empregador deve também dar o exemplo e criar mecanismos para captação de cérebros para trabalhar e inovar na Administração Pública. Neste momento e mesmo com esta medida do OE24, faz mais sentido económico para um jovem emigrar do que permanecer e trabalhar no seu país de formação.

No que toca às medidas não diretamente relacionadas com a condição económica, destacamos as medidas relativas à gratuitidade dos transportes públicos para jovens, a habitação jovem, a educação e a gratuitidade das creches.

A medida da gratuitidade dos passes de transportes públicos é uma medida que é para o Volt fulcral e muito bem vinda, apesar de dever ser desburocratizado o seu acesso e abranger uma faixa etária mais ampla assim como incluir também os jovens que não ingressam no Ensino Superior. Numa Europa que se quer a liderar a transição energética e a mobilidade verde, os transportes públicos são essenciais, tal como explicamos na nossa reação ao OE24 na secção de mobilidade. A acessibilidade destes transportes para jovens e para todas as idades é essencial na criação de hábitos sustentáveis. Esta medida recebe nota positiva do Volt.

No que toca à cultura, o Volt sugere uma medida que vai ao encontro da gratuidade de serviços para os jovens: os cheques cultura. A atribuição de cheques culturais no valor de 200€ a jovens entre os 16 e os 19 anos, com o objectivo de lhes fornecer uma oportunidade de acesso a eventos culturais na sua zona de residência. Os cheques culturais são instrumentos para dinamizar por um lado o panorama cultural do país, garantir a liberdade criativa e a diversidade da oferta, e por outro para fomentar a criação e educação de novos públicos com enfoque nas gerações mais novas. Para esta medida deverão ser promovidos esforços que garantam o seu financiamento através de mecenas.

Ao mesmo tempo, o tópico da mobilidade e da habitação estão fortemente ligados aos jovens, que, por terem salários baixos, na procura de habitação têm de se afastar dos centros urbanos, o que origina outro problema: a falta de opções no que diz respeito à mobilidade. Os jovens que vivem nas periferias ou fora das áreas metropolitanas das grandes cidades, têm as suas opções muito reduzidas, dada a ausência de transportes públicos fiáveis e competitivos face ao transporte individual. As sugestões do Volt no que toca à mobilidade sustentável são apresentadas na secção com este tema da nossa reação ao Orçamento de Estado.

O OE24 tem também novamente menção à gratuitidade das creches. Esta é uma medida Volt - uma medida que desde as primeiras eleições europeias em que participou, em 2019, o Volt vem a defender em toda a Europa. A Educação pré-escolar é decisiva na formação do indivíduo e no seu desenvolvimento psicossocial. É por isso crucial garantir o acesso sem excepção pela a gratuitidade mas também a expansão e investimento numa rede de creches grátis com vagas para todos Desde o começo desta medida, têm sido multiplicados os casos de pais que não têm acesso a ela devido à falta de creches públicas ou a demasiada especificidade nas condições de adesão a este serviço. Por esta razão, o Volt aconselha o governo a seguir as boas práticas europeias, é necessário um alargamento do número de creches e escolas primárias grátis, e investimento no sistema da educação.

Por fim, é com agrado que o Volt vê 0.2% do PIB ser destinado aos jovens. Apesar de algumas das medidas indicadas no OE24 parecerem não ter um real impacto na vida dos jovens portugueses, medidas como o IRS Jovem e a devolução de propinas poderão facilitar a vida dos jovens estudantes e trabalhadores. O Volt acredita que uma maior fatia do Orçamento de Estado deveria estar dedicada aos jovens, nomeadamente garantindo um acesso facilitado à habitação, por exemplo acelerando o licenciamento de nova construção para arrendamento ou requalificação de edifícios públicos devolutos para habitação a preços controlados, perto de centros estudantis e melhores condições de ensino nas escolas e universidades.

Aplicando as boas práticas europeias propostas pelo Volt, os jovens portugueses poderão finalmente ter um país natal onde crescer em independência e carreira sem medo do futuro.

Este comentário ao Orçamento de Estado de 2024 foi escrito por membros do Volt, baseado nas políticas apresentadas pelo Volt em toda a Europa. Podes conhecer todas as nossas políticas, incluindo brevemente o nosso programas às Eleições Europeias, aqui.

Ana Carvalho, co-presidente
Duarte Costa, co-presidente
Luís Almeida Fernandes, políticas de saúde
Miguel Amador, políticas de saúde
José Freitas, políticas de economia
Diogo Valada, políticas de mobilidade
Pedro Filipe Silva, políticas de mobilidade
Mágui Lage, políticas da juventude