Minimizar os impactos COVID-19 no setor da restauração
A recente pandemia causada pelo COVID-19 confrontou-nos com múltiplos desafios. Além da crise sanitária, acrescem as crises social e económica, que surgem na sequência das medidas tomadas. Entendemos a importância destas medidas sanitárias destinadas a combater a pandemia - no entanto, é essencial considerar também os seus impactos económicos.
Um dos setores mais fortemente afetados atualmente é a restauração - além da hotelaria, comércio e outros, principalmente os que dependem do turismo. Porém, as medidas restritivas agora anunciadas reduzem ainda mais as hipóteses de sobrevivência do tecido empresarial que compõe este setor, com o qual estamos, naturalmente, solidários.
É fundamental realçar que o setor do turismo representa cerca de 9% do PIB e mais de 300 mil empregos em Portugal - sendo que cerca de metade destes postos de trabalho se concentra no setor da restauração.
Tendo em conta a importância deste setor, defendemos que, para minimizar os impactos na restauração das medidas de contenção da propagação de COVID-19, sejam implementados apoios ao setor. Nomeadamente:
- Cálculo dos apoios ao abrigo do programa “ApoiarRestauração.pt” com base na faturação registada no Efactura referente ao período homólogo do ano passado (2019).
- Isenção do pagamento de TSU limitada ao prazo de aplicação do apoio.
- Permitir o acesso aos apoios mesmo para entidades com situações financeiras irregulares - desde que essas irregularidades sejam referentes ao ano 2020 e não a anos anteriores, sendo os apoios concedidos na condição de a situação ser regularizada durante o ano de 2021.
No que respeita aos apoios do programa “ApoiarRestauração.pt”:
- Deverão ser calculados com base na faturação habitual dos estabelecimentos e não com base na faturação deste ano, em que se verificaram fortes restrições ao seu normal funcionamento. Essas limitações têm sido aplicadas desde março, nomeadamente através da redução das lotações ou mesmo com o encerramento destes estabelecimentos para cumprimento dos confinamentos obrigatórios.
- Deverão ser praticados através da isenção do pagamento de TSU, limitada ao prazo de aplicação do apoio. Desta forma, cria-se também um incentivo à manutenção dos postos de trabalho, reduzindo de forma significativa os custos que os impostos sobre os rendimentos têm também para o empregador. Assim, atenua-se também o desafio colocado aos operadores que, dado o início recente da sua atividade, não têm ainda historial que lhes permita reportar conforme a medida proposta pelo governo e estende-se ainda o apoio a novos operadores que pretendam vir a iniciar a sua atividade.
- O Governo anunciou que as medidas para este setor, até ao momento, rondam os 1.100 milhões de euros, tendo já contribuído com 1.200 milhões de euros para a recapitalização da TAP - que poderá ascender aos 1.700 milhões de euros em 2021, sendo que a empresa tem um peso estimado de aproximadamente 2% do PIB e 10 mil trabalhadores. Claramente indica uma opção política com a qual não nos revemos.
A atual pandemia veio também relembrar a importância de manter as contas do Estado equilibradas, com uma margem razoável para responder a desafios e imprevistos. O que se verifica, pelo contrário, é um endividamento excessivo do Estado (e das empresas), o que impede uma resposta rápida, abrangente e em contraciclo.
De facto, Portugal é um dos países europeus que menos investe no combate à crise provocada pela COVID-19, conforme a informação prestada pela Comissão Europeia. Por esse motivo, o Volt Portugal defende uma estratégia a longo prazo com vista à redução do endividamento global, com o objetivo de manter contas públicas sustentáveis e que permitam, de futuro, dar uma melhor resposta a desafios desta envergadura com os quais nos tenhamos, inesperadamente, de deparar.