Menos casos, mais governação

Apesar de positiva a transparência e debate público que a CPI sobre a TAP tem permitido sobre os problemas graves na gestão da empresa, o Volt considera que o foco sobre estes esclarecimentos obtidos, que incluem suspeitas de ilegalidades, devem ser alvo de investigação pelo poder judicial. Portugal precisa de um governo focado em governar e de uma oposição focada em apresentar uma melhor alternativa de governo. O Volt exige consequências sobre todas as interferências abusivas do governo e do PS na gestão da TAP e na condução dos trabalhos da CPI que estas devem ser judiciais e não políticas com demissões de ministros.

A exploração mediática e emocional do trabalho desta CPI tem gerado pressões que fragilizam a capacidade do governo de governar. O interesse do país é ter um governo focado em governar e uma oposição focada em fazer uma oposição com propostas construtivas e não simplesmente em derrubar o governo e forçar eleições antecipadas para seu proveito eleitoral.

No caso da demissão de Galamba, vemos com preocupação uma leitura equivocada e talvez empolada pela imprensa, do papel do Presidente da República enquanto decisor final sobre todas as decisões do PM, incluindo a sua própria equipa de governo, que não lhe cabe no nosso sistema político semi-presidencialista. O PR deve focar-se no seu papel de mediador e unificador do país, em torno de um parlamento democraticamente eleito pelos portugueses há pouco mais de 1 ano.

Esta situação a que assistimos (que nos pesa a todos) sobre as práticas de gestão e recrutamento de governantes demonstram a necessidade urgente de renovação política em Portugal. O país precisa de novos partidos democráticos interessados em desenvolver uma visão de futuro para Portugal, sem os vícios instalados dos partidos tradicionais e de uma liderança política que assegure os interesses nacionais e a estabilidade política. Portugal precisa de inovação e de uma democracia parlamentar multipartidária, plural, sem escândalos e abusos de poder que a fragilizam.

Precisamos de um governo e um parlamento focado em propor e executar soluções baseadas na ciência, em ouvir os cidadãos e que, em conjunto, mobilizem a sociedade para o desenvolvimento e convergência europeia de Portugal. Um executivo que combata os baixos rendimentos com diferenciação económica, fortalecendo a nossa resiliência diante dos riscos climáticos que enfrentamos. Que ouse inovar a democracia de 1974 num modelo mais próximo dos cidadãos, mais transparente e resistente a projetos políticos que a ameaçam, seja por negligência administrativa e corrupção, seja por ideais populistas e anti-democráticos.

Na visão eurofederalista do Volt, Portugal beneficiaria de uma Europa federal com mais poderes soberanos e meios de fiscalização e regulação independente das empresas públicas e Administração Pública portuguesa que evitassem este tipo de escândalos e interferências, diluindo a influência de interesses particulares da classe política tradicional portuguesa sobre o Estado e as empresas públicas.

Por fim, é fundamental que o Ministro e Ministério das Infraestruturas se foquem em executar projetos estruturantes para o desenvolvimento do país, como a ligação de alta-velocidade de Portugal ao resto da Europa, a expansão massiva das redes de transportes público em todo o país, a descarbonização do setor dos transportes e na execução eficaz e atempada do PRR e do PT 2030.

Portugal atravessa um momento singular de performance económica e de contas públicas positivo, mas com um custo social e nos serviços públicos pesado, em paralelo com um degradar das instituições do Estado e na confiança nos partidos tradicionais e na própria democracia. Este é o momento de o país se unir, focar-se no aproveitamento dos recursos europeus e nacionais extraordinários para desenvolver novos clusters de futuro na economia, combater os baixos rendimentos, apostar na educação, na saúde e no sistema de justiça como basilares para a satisfação das pessoas e empresas com a democracia e com o Estado. Esse é o projeto pan-europeu que o Volt quer propor em Portugal, tornando o nosso país numa economia verde, do conhecimento e da inovação, preparada para os desafios que a Europa e o mundo globalizado enfrentam.