Mais impostos, FMI? Desculpa, mas não vai dar!

Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou que Portugal aumentasse os impostos sobre os combustíveis e sobre a propriedade, e ainda a reversão da aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa reduzida que, recorde-se, é aplicada a bens e serviços considerados essenciais. O argumento? É necessário reduzir a dívida pública, recorrendo a maior eficiência fiscal.

O FMI defende ainda que devem ser retirados os apoios dados durante a pandemia e a crise inflacionista (já acabou e ninguém avisou? Não dei por nada!), e que novos apoios orçamentais devem ser reservados para cenários negativos severos.

Sendo português, tributado em Portugal, o leitor já percebeu que não podemos arcar com as medidas sugeridas. Não sendo especialista em impostos (e ainda bem!), fiz uma pesquisa rápida na internet para perceber, afinal, quantos impostos, taxas e taxinhas pagamos em Portugal. De acordo com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), existiam, em 2020, mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 são cobradas pela Administração Central e 600 pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Recorrendo à Wikipédia, percebemos que existem 5 grandes categorias de impostos:

- Imposto sobre o Rendimento, ou seja, o IRS, no caso de pessoas singulares, o IRC e a Derrama no caso de pessoas coletivas;

- Imposto sobre o Consumo, onde se inclui, entre outros, o IVA, IS (Imposto do Selo, também sobre o património);

- Imposto sobre o Património, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), IS e o AIMT (adicional ao IMI);

- Impostos Especiais Sobre o Consumo, como o IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes), o ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos) ou o Imposto sobre o Tabaco;

- E ainda, a Tributação Automóvel, onde se inclui o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC).

No que toca a taxas, a Wikipedia identifica 8, mas a CIP menciona que são 4.300, pelo que, claramente, falta aqui informação. Adicionalmente, e no caso dos rendimentos, temos ainda a contribuição para a Segurança Social (11% por parte do trabalhador, a que adicionamos 23,75% para a entidade patronal, 22,3% no caso de entidades sem fins lucrativos).

Ora, significa isto que um português que trabalhe por conta de outrem, tenha habitação própria, um carro e seja responsável pela aquisição de bens e serviços paga IRS, SS, IMI, ISV (na aquisição da viatura), IUC, IVA e ISP, a que podemos juntar a contribuição audiovisual e outras tantas taxas e taxinhas que constam das faturas das chamadas utilidades que pagamos mensalmente.

No dia 11/05, ficámos a saber, pelo INE, que o salário médio líquido, em Portugal, aumentou no 1.º trimestre de 2023 para €1.025, ou seja, aumentou €1, dado que anteriormente era de €1.024. Somos, por isso, ricos para pagar mais impostos? Claro que não.

Também ficámos a saber, no mês passado, que a carga fiscal, em Portugal, atingiu o valor recorde de 36,4% do PIB, em 2022. Este valor resulta do aumento da carga tributária sobre rendimentos, e respetiva contribuição à Segurança Social, pelo aumento do emprego, e também de aumento nos impostos suportados pelas pessoas coletivas e no IVA. O único que registou um decréscimo foi o ISP, em resultado das medidas aplicadas pelo Governo.

Recordemos, também, que, no nosso país, quem aufere mais de €2.000 brutos faz parte dos 10% mais bem pagos do país, mas se auferir menos de €2.700 ficou elegível e recebeu ajudas do Estado recentemente. Afinal, neste país, também os mais bem pagos precisam de ajuda do Estado para fazer face às suas necessidades.

Temos ainda uma crise na oferta de habitação sem precedentes. Aumentar os impostos sobre o património iria ajudar em quê? Precisamos de estabilidade no enquadramento fiscal de quem investe e até de estabelecer uma espécie de parcerias público privadas com os investidores a troco de benefícios fiscais para, justamente, aumentar a oferta a custos mais acessíveis e, assim, tentarmos resolver este problema.

Num país onde os apoios não chegam a quem devem chegar, onde vemos que o investimento na Saúde ou na Educação não está a ser suficiente e eficiente, será que o problema está mesmo nos impostos que pagamos ou na forma como o Estado teima em aplicar os mesmos, como, por exemplo, através do financiamento de empresas públicas que são apenas sorvedoras de fundos públicos?

A solução passa por uma maior monitorização e fiscalização na forma como os nossos impostos são aplicados, garantindo que o são onde efetivamente fazem falta, mas, num outro ponto importante, na revisão dos impostos sobre rendimentos pagos tanto pelo trabalhador como pela entidade patronal e, também, na implementação de uma norma europeia que garanta maior justiça fiscal entre os vários países membros, evitando que os lucros gerados num país não sejam cobrados nesse, mas noutro com condições muito mais favoráveis às empresas.

Posto isto, mais impostos, FMI? Desculpa, mas não vai dar. Estamos fartos e, sobretudo, pobres!