Ligar Lisboa à Europa, com uma estratégia LGBTQI+

A primeira alguma vez construída a nível Europeu. Ainda mais surpreendente é, na mesma semana, ter sido apresentada uma estratégia ao nível do município de Lisboa, também ela a primeira a nível Português. Mas o que têm estas duas estratégias em comum? Quais os principais pontos de ação? E porque surgem numa altura crucial? Fazemos aqui uma pequena introspecção, como membros da comunidade LGBTIQ+:

A Estratégia Europeia

Não é possível ser-se membro da Comunidade LGBTIQ+ e defender os seus direitos, sem ter consciência do que se passa a nível mundial, e principalmente a nível Europeu, no que toca a esta comunidade. Numa Europa que se fundou sobre o lema “Unidos na Diversidade”, temos visto nos últimos tempos a destruição desta diversidade pelos próprios Estados-Membros. Com “zonas livres de LGBT” na Polónia, políticas transfóbicas na Hungria, urge que se tome uma posição forte em relação à protecção das pessoas LGBTIQ+ nestes países. E urge que casos de sucesso como felizmente é Portugal no que toca a leis, sirvam de exemplo ao resto do continente.

Finalmente a comunidade LGBTIQ+ vê os seus direitos serem atendidos e protegidos ao nível da União Europeia. O discurso da Presidente von der Leyen deixou promessas de peso. Com frases como “Não vou descansar no que toca a construir uma União de Igualdade” ou “Ser tu própria não é uma ideologia”, este discurso captou a atenção da comunidade LGBTIQ+. Será que finalmente vamos ver o fim das “LGBT-free zones”, onde casais não podem andar de mãos dadas sem serem insultados ou até mesmo agredidos? Será que vamos ter os nossos direitos iguais em todos os países da UE? A presidente prometeu lançar uma estratégia LGBTIQ+, e aqui está ela:

• A estratégia começa com Combater a Discriminação, dando proteção legal a pessoas que sofram discriminação, principalmente nos locais de trabalho. Os órgãos de proteção de igualdade no trabalho serão reforçados. 

• Na procura de Assegurar a Segurança, a Comissão Europeia irá propor que os crimes de ódio e discurso de ódio entrem para a lista de “Crimes na União Europeia”, crimes estes que são considerados crimes em todos os países da União, combatidos por órgãos europeus.

• Vemos também com grande entusiasmo o foco da União nas famílias. A Comissão Europeia irá propor leis para que casamentos e adoções por casais LGBTIQ+ sejam reconhecidos em toda a Europa, sem estarem dependentes da legislação de cada Estado Membro.

De forma a não cair na generalidade, a CE avançou também com uma lista de acções e uma lista de factos nos quais a estratégia se baseou. A estratégia, em todo o seu pormenor, pode ser lida neste documento.

A Estratégia Lisboeta

Portugal é um dos bons exemplos a seguir para a União Europeia. Segundo o Mapa Europa Arco-Íris feito pela ILGA, Portugal é o 7º Estado-Membro da União com maior legislação e respeito pelos direitos das pessoas LGBTIQ+. Claro que, o que é lei nacional, muitas vezes não tem seguimento a nível local. Vemos municípios e freguesias com menor presença de associações e movimentos, e a comunidade LGBTIQ+ não está totalmente à vontade em qualquer rua do país. Aqui, Lisboa entra a ganhar: 

Totalmente em linha com o plano Europeu, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na mesma semana, o seu Plano Municipal LGBTI+. Entre outros, estes são alguns dos eixos de acção desta estratégia:

• No âmbito da Formação e Comunicação, a CML está a planear dar formações sobre assuntos específicos LGBTIQ+ a ordens profissionais e à população em geral;

• No campo da Saúde, a câmara promete a criação de espaços de informação e de consultas adaptadas a pessoas LGBTIQ+.

• Quanto à Educação, a CML vê como essencial a sensibilização e educação dos professores e alunos do 7º ao 12º ano assim como é a desconstrução de estereótipos de género nas aulas de educação física.

Esta estratégia, aqui muitíssimo resumida, é um começo para o alinhamento entre a lei e a mentalidade. De extrema importância é a formação e educação dos profissionais, dos professores, dos alunos que serão os adultos de amanhã, e do público em geral. Apenas com educação desde a base, será alguma vez possível combater a homofobia, transfobia e os estereótipos de género que levam a crimes de ódio contra pessoas LGBTIQ+. Nestes campos, saudamos a tentativa da CML de o fazer, fazendo apenas notar a falta de referência à educação e sensibilização de pessoas mais velhas e idosos, que muitas vezes são não só quem menos compreende, mas também os menos compreendidos.

Numa estratégia construída no pré-pandemia, não poderíamos esperar que tivessem sido incluídas medidas relacionadas com esta. No entanto, tendo sido apresentada em Novembro, era pelo menos de esperar que esta estratégia LGBTIQ+ da CML contivesse no mínimo uma referência ao COVID-19 e a como esta doença afetou de forma desigual a comunidade. É necessário que sejam incluídos cuidados de saúde para, por exemplo, pessoas trans, que viram as suas necessidades negadas e locais de apoio e refúgio muito limitados em recursos. Aconselhamos a CML a informar-se com associações LGBTIQ+ bem como com a organização da Marcha do Orgulho de Lisboa, sobre como a cidade poderia ajudar a colmatar esta necessidade. Sugerimos que os locais de teste de ISTs sejam mantidos abertos e com as devidas condições de segurança. É também importante que seja assegurado o acompanhamento psicológico, de forma virtual e telefónica, a esta comunidade tão frequentemente vítima de descriminações e assédios. Por fim, sugerimos que sejam levadas a cabo, em Lisboa, investigações a fundo quanto à descriminação na procura de habitação, já que esta é uma necessidade básica de qualquer pessoa, principalmente numa pandemia mundial.

Por fim, é com grande alegria que vemos que esta estratégia foi construída não isolada mas com a inclusão de associações pelos direitos LGBTIQ+, como a ILGA Portugal, a rede ex-aequo e a Transmissão. Uma estratégia LGBTIQ+ não pode deixar de ser feita sem esta comunidade, e seria inútil se assim o fosse.

Lisboa, a Europa e a Comunidade LGBTIQ+

Ser-se LGBTIQ+ num país como Portugal é um privilégio em relação a sê-lo noutros pontos da Europa. Tal como ser-se LGBTIQ+ em Lisboa é um privilégio em relação a sê-lo noutros pontos do país.. Ambas as estratégias lançadas são pontos de partida para aquele que será um futuro onde a comunidade LGBTIQ+ será aceite, integrada e terá direitos iguais em todo o país e em toda a Europa. O exemplo de Lisboa deve ser seguido pelas restantes cidades, protegendo as suas populações e alinhando-se com o que são os ideais de igualdade nacionais e europeus.

É crucial que a estratégia lançada pela Comissão Europeia seja posta em prática e executada em todos os países europeus, e é crucial que sejam impostas sanções aos países que não o cumprirem. Se há governos que não concordam com os ideais Europeus, estes não devem sair impunes, atacando a sua própria população. A Europa tem de ser intocável na sua “União na Diversidade”.

Seja na Europa inteira, ou no município de Lisboa, não podemos esquecer que a luta pelos direitos humanos tem de ser tida em todas as frentes da sociedade. Desde a educação primária, à saúde, à formação de profissionais e passando pela sensibilização das famílias, nenhuma destas perspectivas pode ser esquecida. Aplaudimos as estratégias da Comissão Europeia e da Câmara Municipal de Lisboa, e alertamos: Os resultados das mesmas serão apenas tão duradouros quanto a frente mais fraca deste combate.

Texto de Ana Carvalho e Marco Graça, com aprovação da Comissão Política Nacional