IDAHOT 2020: A Igualdade é um Direito Humano

É, por isso, importante olhar para os progressos feitos em Portugal no que toca à proteção dos direitos das pessoas LGBTIQ+. Anualmente, a ILGA-Europe lança um índice sobre os progressos feitos pelos países europeus para garantir os direitos de membros de comunidades LGBTIQ+ - e, apesar dos progressos feitos nas últimas três décadas, ainda há muito trabalho pela frente. 

No último relatório apresentado, Portugal encontra-se na sétima posição, com uma pontuação de 66%. Esta pontuação deve-se às alterações feitas nos últimos anos ao código penal, que permitem a existência de leis como a legalização do casamento e adoção por casais homossexuais (promulgadas em 2010 e 2016, respetivamente) e a outros avanços que promovem a igualdade e justiça social para membros da comunidade LGBTIQ+ e a proteção de pessoas intersexuais e transgénero. É ainda a consequência da deterioração dos direitos das pessoas LGBTIQ+ em outros países europeus, com especial destaque para a situação brutal na Polónia.

Contudo, apesar destes avanços significativos, Portugal continua aquém no que diz respeito aos discursos e crimes de ódio contra pessoas LGBTIQ+, com uma pontuação de 51%. A Lei portuguesa ainda não considera como figuras penais autónomas os crimes de ódio baseados na orientação sexial ou identidade de género. As “terapias de conversão” - um conjunto de alegadas terapias que prometem eliminar a orientação sexual de um indivíduo - são ainda legais em Portugal. 

Para o Volt Portugal, esta situação é profundamente decepcionante. Defendemos a proibição das terapias de conversão em toda a Europa e queremos garantir que nenhuma pessoa seja autorizada a anunciar, oferecer ou forçar outra pessoa a submeter-se a tal. Queremos, ainda, assegurar a aplicação de medidas como multas e sanções criminais quando ocorram atos de violência ou discriminação com base na orientação sexual, identidade de género ou outras características sexuais de uma pessoa. 

No nosso Mapa Europeu de Políticas entramos em detalhe sobre como pretendemos alcançar a igualdade de direitos para pessoas LGBTIQ+ na família, no trabalho e nas escolas e na educação. Mostramos ainda as nossas ideias sobre a proteção de pessoas transgénero e intersexo que, no nosso país, ainda se encontram entre os grupos mais discriminados. 

Olhamos para relatórios como este lançado pela ILGA-Europe, bem como outros de associações LGBTIQ+, como guias para as nossas próprias políticas. Este conhecimento, em conjunto com a experiência própria das várias pessoas da comunidade no nosso movimento, dá-nos força e direção para continuar a lutar ao lado da comunidade.

No Volt #ContinuamosAMarchar e não iremos parar até a comunidade LGBTIQ+ alcançar igualdade de direitos pura e plena: não aceitaremos nada menos que isso.

Projecto: Diversidade no Volt Portugal

Ana Carvalho
Mulher bissexual com orgulho
Secretária-Geral do Volt Portugal