Cimeira Ibérica: Boas intenções, mas negociações e ambições sub-representadas

Nesta Cimeira foram abordados os seguintes temas:

1. Acordo para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço internacional do rio Guadiana.

2. Acordo relativo à pesca no troço internacional do rio Guadiana.

3. Acordo para a construção de ponte internacional do rio Sever (junto a Nisa).

4. Acordo para a construção de ponte internacional sobre o rio Guadiana (em Alcoutim).

5. Memorando de entendimento sobre o novo prémio Magalhães-Elcano.

6. Declaração política sobre a Convenção de Albufeira (apenas para o rio Tejo e o Rio Guadiana).

7. Memorando de Entendimento sobre conservação de património natural.

8. Declaração de intenções sobre igualdade.

9. Declaração de intenções sobre migrações.

10. Memorando de entendimento sobre agenda cultural comum.

11. Memorando de entendimento sobre cooperação entre a Biblioteca Nacional de Portugal e a Biblioteca nacional de Espanha.

Os dois temas em que houve menos acordo foram relativamente ao controlo de fronteiras e investimento na ferrovia (ligação de alta velocidade). 

O controlo de fronteiras porque Espanha defende uma maior abertura a imigrantes, mesmo sem haver contrato de trabalho. Portugal defende um maior controlo de fronteiras, reforçando que a imigração apenas para quem tem contrato de trabalho ou estatuto de refugiado. 

Já na ferrovia de alta velocidade, Espanha defende um maior investimento na linha Lisboa-Madrid, passando por Évora/Badajoz, para estar pronta até 2032. Portugal defende um maior investimento na linha Lisboa-Porto-Vigo-Madrid, sem conseguir definir prazos, por indefinição do investimento de Espanha no troço Vigo-Porto.

Já na negociação sobre o Tejo e o Guadiana, dois rios “partilhados” pelos dois países, soubemos das seguintes negociações:

Para o rio Tejo, chegou-se a entendimento para um caudal mínimo diário, mas não um caudal mínimo ecológico, como é defendido pelas organizações ambientalistas. Para o Guadiana, chegou-se a acordo para um caudal mínimo mensal. Na análise do Volt Portugal, esta decisão dá liberdade de gestão às operadoras de barragens, mas não às necessidades dos ecossistemas hidrográficos. 

Também se chegou a acordo para utilização de água por Portugal em Pomarão e captação de água por Espanha em Alqueva. Neste tema, o Volt Portugal considera que os valores acordados de 60 milhões de litros para Portugal e Espanha, respetivamente, dá uma ideia enganosa de equidade e justiça ambiental, pois o Guadiana flui do último país para o primeiro. 

Ora, estando Madrid a captar e utilizar água a montante, por vezes para usos menos próprios ecologicamente, a água que chega a Portugal já é pouca, agravante a crise de seca que a península sofre; evidencia-se isso pelo estado lastimoso do Guadiana nos dias de hoje. 

É o parecer do Volt Portugal que o acordo parte de uma boa intenção, mas a negociação devia ter estabelecido uma quota ponderada do uso da água deste rio já tão maltratado, consoante as características físicas e geográficas. 

No nosso movimento político, que possui a economia verde e sustentável como ponto chave, estes acordos não resolverão problemas já assinalados pela sociedade civil local, prolongando a narrativa de que, perante o ambiente e a economia, é necessário escolher uma em detrimento de outra. 

Fora do tema da gestão destes dois rios, foram também discutidos os seguintes assuntos ambientais: 

• Foi reforçada a intenção de investimento na ligação elétrica e de transporte de gás para França e interligação entre os dois países, reforçando o objetivo de incorporação de 2% de hidrogénio verde na rede de gás natural. Investimento em produção de combustíveis verdes, como Hidrogénio, Biogás e Biocombustíveis.

• Investimento em produção elétrica Off-Shore. Utilização de redes elétricas inteligentes ligadas a França.

• Criação de uma zona de controlo de emissões na costa atlântica dos dois países. Este projeto já foi lançado no passado e volta de novo a ser proposto à IMO (Organização Marítima Internacional).

• Maior investimento na mobilidade elétrica para veículos ligeiros.

• Fomentar o transporte de mercadorias por navio em tráfego costeiro, de forma a reduzir o transporte rodoviário.

Em jeito de conclusão, o Volt Portugal depreende que esta cimeira foi muito positiva e apoia mais encontros deste género. No entanto, recomendamos uma negociação mais atenta aos detalhes, mais firme do lado Português e que os resultados das mesmas sejam mais transparentes e disponíveis para o público. Foi bastante difícil chegar até estes pontos e não devia ser. Os cidadãos têm o direito de saber como a gestão dos seus recursos e ecossistemas estão a ser negociados nestes espaços. 

Se desejar, poderá ler um artigo-fonte na Revista Sábado no seguinte link: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/cimeira-iberica-portugal-e-espanha-selam-boa-relacao-bilateral-com-uma-dezena-de-acordos