Carta Aberta à Senhora Procuradora-Geral da República

Dra. Lucília Gago,

Excelência,

O partido Volt Portugal em conjunto com todos os cidadãos que desejam subscrever esta petição, vem por esta Carta Aberta solicitar a V. Exa. a urgência de esclarecer o país sobre a substância da acusação do Ministério Público no âmbito da Operação Influencer em especial sobre a figura do Primeiro-Ministro, dada a repercussão política sobre a normalidade democrática derivada desta investigação judiciária. As fugas de informação no âmbito desta investigação sem que seja conhecido um inquérito, na Procuradoria-Geral da República que V. Exa. superiormente orienta, alarmaram e alarmam ainda hoje todos aqueles que defendem uma democracia com equilíbrio de poderes e alarmam os meios nacionais e europeus em especial ferindo a atratividade de Portugal enquanto país capaz de fixar investimento externo.

A Assembleia da República será no nosso entender, como Casa da Democracia, o local desejável para esclarecer o país, perante os deputados que representam os cidadãos portugueses na legislatura ainda vigente. Para isso, enquanto partido ainda sem assento parlamentar, resta-nos apelar a todos os partidos com assento parlamentar que lhe estendam o convite para tais esclarecimentos. De outra maneira, fazemos-lhe o repto de esclarecer a sociedade civil diretamente, se esse convite não vier a efetivar-se

O país está a viver uma turbulência causada pela falta de transparência, que transmite uma ideia de que as decisões necessitam de maior calibração e os processos de investigação judicial não estão a seguir os altos e únicos padrões desejáveis. A Procuradoria-Geral da República somente se dignificará com a transparência própria de uma democracia com os mais elevados padrões de envolvimento dos cidadãos, e por isso, com os esclarecimentos de V. Exa.

O Volt Portugal e os demais signatários consideram, pois, que Portugal ganhará, interna e externamente, se V. Exa. demonstrar que o Ministério Público (MP) continua a exercer as melhores práticas de investigação criminal, que, na Operação Influencer, foi exercida directamente por V. Exa., enquanto superior hierárquica dos Procuradores detentores do processo, na devida diligência prudencial sobre a substância dos indícios e crucialmente sobre os termos da acusação pedida.

Mais urgente ainda garantir essa transparência quando os pedidos de privação de liberdade para arguidos já detidos, pressupondo uma gravidade manifesta e iminente, e as acusações de corrupção e prevaricação foram recusados liminarmente pelo juiz de instrução, que as considerou ‘vagas, genéricas e desproporcionais’. A discrepância entre a natureza e escala dos indícios de acusação e a primeira avaliação judicial denotam uma eventual discrepância grosseira que necessita de esclarecimentos seus, públicos.

Ainda, pedir-se uma fiança de 19 milhões de euros a uma empresa estrangeira a realizar o maior investimento externo das últimas décadas em Portugal, pressupõe, a bem da nossa economia e da atratividade económica de Portugal, indícios substantivos, incluindo sobre o prejuízo que uma argumentada prática económica ilícita venha a causar ou tenha já causado ao país. Tendo sido estabelecida a referida fiança a 600.000 euros pelo juiz de instrução, fica a ideia de uma discrepância grosseira. O alarme nos meios empresariais portugueses e sobretudo externos porventura pode acentuar-se, debilitando a atratividade de Portugal para captar investimento estrangeiro nestes setores do futuro, tão essenciais para assegurar o desenvolvimento económico do país.

Por outro lado, a profusão, talvez inédita à escala que se verificou, das fugas de informação constitui uma violação do segredo de justiça sem que haja sequer conhecimento público da existência de algum processo de investigação sobre isso. Isto acentua um sentimento de alarme social na sociedade civil sobre a atuação do MP e requer uma investigação substancial sobre essa violação processada a partir da Instituição que V. Exa. dirige.

O exercício da necessária integridade de funcionamento da Procuradoria-Geral reclama que a formação dos Excelentíssimos Procuradores sobre crime económico - sabendo-se que a imagem externa do país nos meios económicos internacionais é crucial para manter o fluxo de investimento dirigido a Portugal e o rating da República - e a jurisprudência do difícil crime de tráfico de influências esteja à altura dos melhores padrões e que V. Exa. exerce igualmente a devida hierarquia sobre a qualidade da investigação e acusação no respeito da autonomia dos Magistrados detentores dos processos.

Pelo exposto acima, reiteramos a urgência em ouvir da sua pessoa, desejavelmente na Assembleia da República, os devidos esclarecimentos que assegurem os padrões de transparência, rigor, avaliação e repressão às ilícitas fugas de informação esperados da parte da PGR e garantir, tanto quanto é normal esperar, que as discrepâncias reveladas na Operação Influencer necessariamente não configuram qualquer erro grosseiro.

Com os melhores cumprimentos,

Duarte Costa
Ana Carvalho

Co-Presidentes Volt Portugal