Interferência estrangeira nas eleições de países europeus - O que podemos aprender com a Roménia e a Geórgia

1: Quadro Legal Relevante

1.1. Estado de Direito e Interferência de Estados Terceiros

A interferência de Estados estrangeiros em processos democráticos viola princípios centrais do Estado de Direito, como previstos nos artigos 2.º e 21.º do Tratado da União Europeia (TUE), que sublinham o respeito pelos direitos humanos, democracia e soberania nacional (TEU, 2012). No caso da Geórgia, as acusações de influência russa remetem à guerra híbrida, mencionada pela UE e pela NATO, onde estratégias cibernéticas e desinformação afetam diretamente a integridade eleitoral (Bechev et al., 2024). Posicionamento do Volt Europa: Para preservar o Estado de Direito, a UE deve aplicar sanções rígidas contra Estados que interferem com eleições de terceiros, fortalecendo a coordenação entre o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) e os parceiros locais - permitindo, deste modo, aumentar a resiliência democrática em países vizinhos e com interesses legítimos em se juntarem futuramente à nossa família europeia.

1.2. Redes Sociais: Regulação e Impactos Eleitorais

Na Roménia, o Digital Services Act (DSA) oferece um quadro legal, à primeira vista, robusto e delineado, contra a desinformação online. Contudo, a sua aplicação efetiva demonstra-se ineficaz, sem precedentes de multas significativas desde que a lei foi promulgada (DSA, 2022). Na Geórgia, o caso é ainda mais delicado: a ausência de regulação digital comparável à DAS permite, sem restrições, à disseminação de propaganda pró-russa, extremista e populista, desempenhando um papel crítico na manipulação eleitoral e nos resultados a posteriori.

Posicionamento do Volt Europa: O Volt defende uma harmonização entre o DSA e leis locais nos países parceiros da UE, exigindo relatórios regulares das plataformas e responsabilizando empresas de tecnologia pela moderação de conteúdos.

2. O Caso da Geórgia

2.1. Aspiração Europeia e Adesão

A Geórgia expressa, de forma consistente, uma forte pretensão de adesão à UE, com 82% da população apoiando o processo (Comissão Europeia, 2024). No entanto, o status de candidatura permanece condicionado a reformas estruturais que ainda se encontram pendentes e, dada a atual conjuntura política, parecem cada vez mais difíceis e distantes de concretizar.

2.2. Influência Russa e Guerra de 2008

A invasão russa em 2008 fortaleceu a dependência económica e política da Geórgia em relação à Rússia. O Georgian Dream, o partido dominante, é frequentemente acusado de alinhamento pró-Rússia, o que mina os esforços de integração europeia (Bechev et al, 2024).

2.3. Leis Controversas e Manifestações

Leis como a Foreign Agents Law e a Anti-Queer Law foram amplamente criticadas por afastarem a Geórgia dos valores europeus. A UE alertou para possíveis sanções e congelamento do processo de adesão (Comissão Europeia, 2024).

2.4. Fraude Eleitoral

Organizações internacionais, como a OSCE, relataram irregularidades significativas nas eleições georgianas. A Presidente Zurabishvili criticou as práticas autoritárias do governo e apelou à intervenção da comunidade internacional (OSCE, 2024).

2.5. Repressão às Manifestações

Manifestações recentes enfrentaram uma repressão excessiva e violenta, com detenções em massa das populações que se revêm nos nossos princípios democráticos. O Primeiro-Ministro anunciou cortes unilaterais nas conversações de adesão, agravando o isolamento político.

Posicionamento do Volt Europa: A UE deve apoiar movimentos democráticos, condicionar o financiamento a reformas e garantir transparência eleitoral, enquanto oferece assistência técnica para combater a desinformação.

3. O Caso da Roménia

3.1. Democracia e Práticas Eleitorais

Apesar de membro da UE, a Roménia enfrenta desafios estruturais, como corrupção e desinformação, que enfraquecem a confiança pública nas eleições (Transparency International, 2023).

3.2. Influência Externa e Propaganda

A influência de redes russas é visível na disseminação de narrativas que minam a democracia, especialmente em comunidades marginalizadas economicamente (Comissão Europeia, 2024).

3.3. Aplicação do DSA

Embora o Digital Services Act seja aplicável como Estado-membro, a falta de mecanismos sancionatórios limita a eficácia no combate à propaganda. As grandes plataformas tecnológicas têm resistido a auditorias significativas com vista à necessária investigação para possível aplicação da lei (DAS, 2022).

3.4. Integração Europeia e Política Doméstica

A Roménia é um exemplo de como a adesão à UE pode reforçar políticas democráticas básicas e um alinhamento a nível judicial, contudo, isso não é garantia que impossibilite os atuais retrocessos em direitos civis e ambientais.

Posicionamento do Volt Europa: Reforçar os instrumentos do DSA e apoiar a independência judicial como pilares de proteção democrática, alinhando os objetivos da Roménia aos valores europeus.

Conclusão

Presentemente, dado o seu contexto geográfico de proximidade com a Rússia, tanto a Geórgia como a Roménia enfrentam desafios significativos na sua trajetória democrática e aspirações europeias. O Volt acredita que a União Europeia deve agir com firmeza e solidariedade, promovendo reformas alinhadas ao Estado de Direito, combatendo a desinformação e fortalecendo as instituições democráticas.