O Volt votaria CONTRA o Orçamento do Estado para 2025 por falta de ambição climática, investimento social e sustentabilidade económica

O Volt só poderia votar contra este orçamento, e detalhamos aqui as razões.

A fraca execução de investimento público, dos governos anteriores tem equilibrado as contas, mas tem tido como consequência grave a quebra na qualidade dos serviços públicos, com consequências adversas para o desenvolvimento económico a médio prazo.

Apesar de reconhecermos que o OE25 tem alguma coerência e inclui medidas de suporte às áreas de habitação, saúde, educação e apoio à transição energética, este deixa ficar uma grande oportunidade única desaproveitada: a receita extraordinária dos fundos europeus.

O Volt mantém que faz falta a elaboração de um Orçamento de Base Zero onde, em cada ministério, cada item do orçamento seja discriminado e explicitamente aprovado, em contraste com o método tradicional de orçamentação baseado em incrementos face ao ano anterior, que tendem a acumular gastos ineficientes por ausência de escrutínio. A prática de um Orçamento de Base Zero deveria, inclusivamente, tornar-se um exercício regular para impedir a perpetuação de gastos obsoletos.

1. Economia

O Volt acredita que Portugal deve apostar em setores sustentáveis, emergentes e inovadores, que podem impulsionar um desenvolvimento económico verde e que permita pagar salários europeus, através do desenvolvimento de uma verdadeira indústria campeã. 

No entanto, o Orçamento de Estado para 2025 é insuficiente em termos de apoio a áreas estratégicas como a economia verde e a economia do mar, deixando de lado o potencial de Portugal para se tornar um líder na transição sustentável e inovação marítima.

2. Fiscalidade Empresarial

O Volt propõe uma política fiscal orientada para um desenvolvimento económico justo e sustentável através da simplificação e adaptação do sistema tributário para apoiar empresas produtivas e estimular investimentos estratégicos. O Volt defende uma reforma do IRC para reduzir burocracias, simplificar deduções e introduzir incentivos fiscais para empresas que promovam salários mais altos. 

O OE25, no entanto, apresenta uma abordagem generalizada e uniforme, sem diferenciação suficiente e apoio específico a setores estratégicos, justificando assim o voto contra do Volt.

3. Ambiente e Energia

O Volt é o partido em Portugal mais ambicioso na transição climática. O Orçamento do Estado é fraco na ambição na transição climática, em particular nos setores da mobilidade e dos resíduos, chegando mesmo a ter incentivos perversos, por exemplo, para veículos a combustão.

Para o Volt é essencial também promover a biodiversidade para uma gestão florestal sustentável, capaz de proteger-nos dos efeitos das alterações climáticas, como os incêndios, secas e cheias. 

Este orçamento limita-se a apoiar a transição energética, mas sem uma visão ampla para desacoplar a economia portuguesa da dependência dos combustíveis fósseis e reforçar serviços ecossistémicos essenciais que nos protejam de eventos climáticos extremos (agravados pelas alterações climáticas).

4. Educação

O Volt acredita numa educação mais personalizada e orientada para o desenvolvimento completo dos estudantes. Este orçamento faz aumentos na área educativa, focando-se na valorização salarial dos professores e na melhoria das infraestruturas, que, embora sejam importantes, não atendem aos desafios mais prementes do nosso sistema educativo.

Propomos uma flexibilização curricular que reduza a carga horária e permita maior foco em atividades extracurriculares, essenciais para uma formação integral. Esta abordagem inovadora ajudaria a preparar melhor os jovens para um mundo rico em diversidade e em rápida transformação, mas foi ignorada. Em suma, o orçamento mantém o sistema educacional num molde tradicional, enquanto o Volt defende uma mudança de paradigma que promova um ensino adaptado ao século XXI.

5. Habitação

O orçamento destina verbas significativas para tornar a habitação mais acessível e apoiar o arrendamento, no entanto, ignora um ponto crucial: a habitação pública.

O Volt defende mais construção de habitação pública para atingir níveis semelhantes às melhores cidades europeias, garantindo o direito a uma habitação digna e influenciando os preços do mercado com um aumento da oferta a preços baixos. Sem este investimento, as medidas de apoio ao arrendamento e à habitação acessível acabam por ser insuficientes para garantir que as casas realmente cheguem às pessoas que delas necessitam, continuando a lógica de habitação social para os mais desfavorecidos e o mercado imobiliário privado, com fraca fiscalização, para quem o pode pagar. 

6. Saúde

Na área da saúde, o orçamento tenta responder às necessidades urgentes de contratação e investimento em infraestruturas, mas permanece aquém de uma verdadeira modernização do setor. O Volt propõe uma digitalização integral dos processos hospitalares e mais autonomia para os hospitais na gestão dos seus recursos, o que permitiria agilizar atendimentos e melhorar o uso de fundos públicos. No entanto, o orçamento limita-se a resolver problemas pontuais, sem ambição para uma reforma estrutural que realmente melhore o acesso e a eficiência dos serviços de saúde.

Além disso, o Volt defende a integração de apoio psicológico nas escolas, com equipas dedicadas a atender às necessidades de saúde mental dos alunos, mas o orçamento omite completamente esta medida essencial para o bem-estar das nossas crianças e jovens.

7. Defesa

Este orçamento aloca recursos para a modernização das forças armadas, mas ignora a necessidade de uma defesa coordenada e sustentável. O Volt defende uma maior cooperação com a União Europeia na criação de uma força de defesa comum, que não só reforçaria a nossa segurança, mas também traria uma maior eficiência nos recursos. 

Além disso, defendemos uma modernização das forças armadas alinhada com práticas sustentáveis, com o uso de energias renováveis, o que está completamente ausente deste orçamento.

8. Coesão Territorial e Gestão do Território

A coesão territorial e a gestão eficiente do território são centrais para o Volt, que defende um país em que o desenvolvimento não esteja apenas concentrado nas grandes cidades. Este orçamento, no entanto, ignora a importância de investir em políticas robustas de descentralização e coesão territorial que atraiam investimentos e criem oportunidades nas regiões mais desfavorecidas. 

A nossa proposta inclui a criação de incentivos fiscais para pequenas e médias empresas que operem nessas regiões, além de medidas de apoio a serviços públicos e infraestruturas locais para melhorar a qualidade de vida. O orçamento atual carece de uma visão territorial abrangente e continua a perpetuar as disparidades entre o litoral e o interior.

9. Agricultura

A política agrícola do Volt é orientada para práticas sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e promovam a segurança alimentar. Propomos o apoio à agricultura biológica, a gestão eficiente de recursos hídricos e incentivos para agricultores que adotem métodos de produção sustentável. 

No entanto, o orçamento atual carece de incentivos para a transição para uma agricultura sustentável e continua a apoiar práticas convencionais que não respondem aos desafios ambientais. Esta falta de compromisso com uma agricultura sustentável coloca em risco os nossos ecossistemas e a segurança alimentar a longo prazo.

10.  Cultura

Na área da cultura, o Volt propõe uma democratização do acesso, com um reforço das infraestruturas culturais em regiões descentralizadas e apoio a projetos culturais locais que promovam a diversidade e inclusão. Além disso, defendemos a criação de programas para fomentar o desenvolvimento de talentos artísticos e culturais em todas as regiões, garantindo um acesso equitativo à cultura. 

O orçamento para 2025, por outro lado, continua a concentrar-se nas grandes instituições culturais e em áreas urbanas, faltando-lhe uma visão descentralizadora e inclusiva. Esta concentração reduz as oportunidades de desenvolvimento cultural no interior e não responde às necessidades de uma sociedade diversa e culturalmente rica.

11. Pobreza e inclusão social

O Volt propõe aumentar certas prestações sociais, como o RSI e o CSI, mas reconhece que o alívio da pobreza exige mais. Para apoiar os mais vulneráveis, o Volt sugere ainda um conjunto de políticas integradas que incluem investir em habitação pública sustentável, reabilitação comunitária, incentivos à contratação de desempregados de longa duração, combater o endividamento e empréstimos abusivos, refeições escolares gratuitas, orientação vocacional e reduzir o estigma da pobreza.

O orçamento destina-se ao reforço dos subsídios já existentes, como o RSI, mas sem medidas estruturais novas como o Rendimento Básico Europeu (RBE) como medida estrutural para combater a pobreza, proporcionando uma base financeira mínima a todos os cidadãos. O OE ainda propõe aumento de fundos para subsídios familiares, mas sem detalhar programas de inclusão mais amplos e centrados no desenvolvimento comunitário.

12. Integração de migrantes

O Volt propõe melhorar a integração de migrantes em Portugal e na UE, defendendo condições dignas para requerentes de asilo e refugiados, que enfrentam dificuldades graves devido ao atual sistema europeu. O Volt sugere a criação de gabinetes municipais de apoio a imigrantes, aulas gratuitas de língua e cultura portuguesas, e apoio a organizações de inclusão social. Propõe também agilizar o processo de asilo, garantindo direitos humanos, e facilitar a integração no mercado de trabalho.

O orçamento destina alguns fundos para a integração geral de imigrantes, mas não especifica medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, à habitação e à educação.

Conclusão

Em resumo, o Orçamento do Estado para 2025 apresenta fracas melhorias, e está longe de ser a transformação de que Portugal precisa. Beneficiando de fundos europeus extraordinários, esta seria uma oportunidade única para garantir uma transição climática justa, alavancar os rendimentos das famílias portuguesas e apostar na melhoria dos serviços públicos. Contudo, o orçamento permanece limitado em visão e ambição, faltando medidas específicas e profundas para enfrentar os desafios estruturais do país. Em áreas cruciais, o orçamento opta por abordagens conservadoras, deixando de lado mudanças que poderiam realmente marcar uma diferença positiva e sustentável para o futuro do país.

É por estas razões que o Volt não pode apoiar este orçamento. Votamos contra, porque acreditamos que Portugal merece e precisa de mais: um plano verdadeiramente inovador e sustentável que leve o país para uma posição de liderança europeia, comprometido com o bem-estar das suas populações e a proteção do planeta.