“My Voice, My Choice" - Volt apoia a Petição Europeia

O Volt apoia a Iniciativa de Cidadãos Europeia "My Voice, My Choice", que apela ao direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Europa, e neste artigo encontrarás o porquê. A petição tem até 24 de abril 2025 para reunir o número de assinaturas necessárias (1 milhão) para poder chegar à Comissão Europeia, obrigando-a depois a pronunciar-se. E tu, vais assinar?

7 de dez de 2024

O tema do direito à IVG e outras liberdades reprodutivas tem gerado discussões intensas na Europa e em várias partes do mundo. A iniciativa “My Voice, My Choice” surge como uma resposta à crescente restrição dos direitos reprodutivos ao redor do mundo. O Volt, comprometido com a defesa dos direitos humanos e a autonomia corporal, apoia esta campanha, que visa garantir o direito à IVG segura e acessível em toda a Europa. Nos pontos seguintes, discutimos a importância desta iniciativa e o posicionamento do Volt em relação aos direitos reprodutivos em toda a sua extensão.

"My Voice, My Choice" e o Direito à Liberdade Reprodutiva

A campanha “My Voice, My Choice”, iniciativa externa ao Volt, mas em que o nosso partido se revê, defende o direito à liberdade reprodutiva como um direito humano fundamental. Num cenário global, onde esses direitos estão constantemente ameaçados, o Volt acredita que a Europa deve liderar os esforços para garantir a autonomia corporal e a liberdade de escolha. Esta campanha reforça a importância de que cada indivíduo tenha o direito de decidir sobre o seu corpo, e o Volt apoia plenamente este objetivo. São necessárias 1 milhão de assinaturas na plataforma European Citizens´s Initiative para levar a proposta ao Parlamento Europeu – e, no momento desta publicação, foram já coletadas 85.10% das necessárias. 

Aborto Seguro e Acessível como Pilar da Saúde Pública

Tanto o “My Voice, My Choice” como o Volt defendem o acesso à IVG segura como uma questão de saúde pública e que deve estar acessível em toda a Europa. Em países onde é ilegal ou extremamente restritivo, as mulheres são muitas vezes forçadas a recorrer a métodos inseguros, colocando a sua saúde e vida em risco. O Volt apoia a harmonização das leis de IVG na Europa, de modo a assegurar que todas as mulheres possam aceder a serviços de saúde reprodutiva de qualidade e em segurança.

A Europa Unida pelos Direitos Reprodutivos

Com países como a Polónia a implementar políticas restritivas, a campanha “My Voice, My Choice” ganha ainda mais relevância, ao enfatizar a necessidade de uma União Europeia coesa para proteger os direitos reprodutivos. O Volt também defende uma Europa unida e comprometida pressionante através de políticas comuns que garantam o direito à IVG segura e legal em todos os Estados-Membros, promovendo acesso universal e equitativo.

Fertilização In Vitro e Acesso Universal a Serviços de Saúde Reprodutiva

Além do direito ao aborto, iniciativas como o “My Voice, My Choice” vêm enfatizar a importância de assegurar o acesso universal a outros serviços de saúde reprodutiva, como a fertilização in vitro (FIV). Considerando a nossa demografia envelhecida, e como alguns países europeus não vêm tal como prioridade (muito devido a matrizes culturais e religiosas enraizadas), vemos estes serviços como essenciais para muitos casais que decidiram iniciar a sua família mais tarde… muitas vezes devido à instabilidade económica, habitação, emprego e carreira… que faz com que cada vez mais se comece a ter filhos entre os 30 e 40 anos. Se procuramos um sistema europeu que vise os Serviços de Saúde Reprodutiva no seu todo, procurando uma visão liberal, progressista e equilibrada com prioridades à esquerda e à direita do espectro político, devemos então dar prioridade para que estejam disponíveis e acessíveis a todas as mulheres em qualquer sistema de saúde europeu, independentemente do país onde se encontrem. 

O Volt acredita que a União Europeia deve promover políticas que garantam o acesso igualitário a tratamentos de IVF, FIV, planeamento familiar, suporte psicológico na reprodução, apoio à contraceção e outros cuidados de saúde reprodutiva como direitos fundamentais.

A ausência de uma regulamentação uniforme sobre Serviços de Saúde Reprodutiva cria desigualdades entre os cidadãos europeus, impedindo o acesso a cuidados vitais. Uma abordagem europeia coesa e inclusiva pode assegurar que todas as mulheres e famílias, em toda a União Europeia, tenham o direito e o acesso a serviços reprodutivos de alta qualidade, combatendo e eliminando assim redes clandestinas que se apropriam destas falhas, e permitindo que este trabalho seja realizado de modo legislado, através da avaliação de comités de bioética europeus, regionais e hospitalares, e com uma prática clínica assegurada por profissionais de saúde treinados para os seus efeitos físicos, psicológicos, sociais, morais e religiosos.

A petição tem até 24 de abril 2025 para reunir o número de assinaturas necessárias (1 milhão) para poder chegar à Comissão Europeia, obrigando-a depois a pronunciar-se. E tu, vais assinar

Fontes

Publicações Oficiais do Volt e Iniciativa "My Voice, My Choice":

  1. My Voice, My Choice: https://www.myvoice-mychoice.org/;

  2. Volt Europa - Direitos Reprodutivos: https://volteuropa.org/news/with_rights_being_restricted_worldwide_europe_must_push_for_universal_reproductive_freedom;

  3. Volt Europa - Situação Atual dos Direitos ao Aborto: https://volteuropa.org/news/volt-europas-stance-on-the-current-situation-of-abortion-rights;

  4. Volt Portugal - Autonomia Corporal: https://voltportugal.org/noticias/este-ainda-nao-e-o-meu-corpo;

  5. Volt Espanha – Postura do Volt Europa sobre a Situação Atual do Direito ao Aborto: https://voltespana.org/noticias/postura-de-volt-europa-sobre-la-situacion-actual-del-derecho-al-aborto;

  6. Volt Itália - Aborto na Itália – Livre para Não Fazer Escolhas no seu Próprio Corpo: https://www.voltitalia.it/aborto-in-italia-libere-di-non-scegliere-del-proprio-corpo/;

  7. Volt Malta – Legalise Abortion: https://voltmalta.org/news/legalise-abortion-malta-law-react

  8. Volt Malta - Volt calls for more ambitious IVF law & legalisation of surrogacy https://voltmalta.org/news/volt-calls-for-more-ambitious-ivf-law-legalisation-of-surrogacy.;

  9. Volt Nederlands: https://voltnederland.org/amsterdam/example-flexible-components

  10. Abortion Reel: https://www.instagram.com/volteuropa/reel/DAdGvFFsVHy/;

  11. Facebook Story Volt Europa - Abortion is healthcare. Suggesting anything else...: https://www.facebook.com/story.php/?story_fbid=796140301877326&id=100044440899328&_rdr;

  12. Volt Europa no X: "Yes!!! France just included access to abortion as a guaranteed freedom in the French Constitution: a big win for women in France AND a message of hope for all across Europe: https://x.com/VoltEuropa/status/1765407536465715308

Fontes Jornalísticas:

  1. Público - Lei do Aborto: https://www.publico.pt/2024/09/25/politica/noticia/lei-aborto-volta-parlamento-une-separa-propostas-ps-be-tres-pontos-2105432

  2. Euronews - Novas Diretrizes Polacas: https://pt.euronews.com/saude/2024/08/31/governo-polaco-anuncia-novas-diretrizes-que-reafirmam-a-legalidade-do-aborto;

  3. Expansión - Fertilização In Vitro e Direitos Reprodutivos: https://www.expansion.com/sociedade/2024/04/20/direitos-reprodutivos-europeus-fiv.html. 

  4. Mulheres devem ter pleno controlo da sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos: https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20240408IPR20314/mulheres-devem-ter-pleno-controlo-da-sua-saude-e-direitos-sexuais-e-reprodutivos. 

Fontes Científicas e Académicas:

  1. Feio, M. A. (2021). Lei do aborto em Portugal: barreiras atuais e desafios futuros. SPP - Sociologia, Problemas e Práticas. Disponível em https://journals.openedition.org/spp/9760;

  2. Silva, S., & Barros, H. (2012). Perspectives on access to in vitro fertilization in Portugal / Perspectivas sobre o acesso aos tratamentos de fertilidade em Portugal / Visión de los utilizadores sobre el acesso a los tratamientos de fertilidad en Portugal. Revista de Saúde Pública, 46(2), 344-350. Disponível em https://pesquisa.bvsalud.org/gim/resource/enauMartinsNetoViviana/lil-618485

  3. Vilar, D. (2009). Contributos para a história das políticas de Saúde Sexual e Reprodutiva em Portugal. ECES - Etnográfica. Disponível em https://journals.openedition.org/eces/203?lang=es;