Mais habitação: precisamos de uma visão de longo prazo, não de medidas de reparação

As  medidas apresentadas agora pelo governo não poderão ser mais do que medidas provisórias de reparação, carecendo de sustentabilidade e visão de longo prazo. O governo deveria ter ambições maiores do que remendar algo que não funciona. O que precisamos é de um redesenho total do mercado imobiliário português, que tenha em conta os aspetos sociais e ambientais, e redirecione a oferta de habitação pública e privada para um mercado imobiliário sustentável, que funcione em harmonia com as necessidades da nossa população, das nossas metas climáticas e de igualdade social. Esta deve ser a ambição do governo.

Saudamos a medida para aumentar a oferta de habitação residencial e acessível. No entanto, insistimos no aspecto urbanístico e que seja assegurada a qualidade arquitectónica e urbanística. Salvaguardando que não se criam guetos e promovendo a diversidade e inclusão social.

Portanto, não há, no pacote apresentado por António Costa, nenhuma palavra sobre a envolvente do espaço urbano do mercado imobiliário, por exemplo: os investimentos em melhores redes de transportes nas grandes cidades que permitam à população encontrar habitação mais longe do centro, diminuindo a procura nas zonas com rendas mais altas. Estas são medidas que garantem uma diminuição da procura nos centros urbanos e terão igualmente efeitos benéficos no alívio dos preços de habitação com o bónus de criar maior coesão territorial através de  transportes sustentáveis.

Devíamos abordar a questão das residências universitárias, tão em falta nas cidades universitárias. Não só ajudávamos a colocar no mercado habitação destinada a famílias permanentes, combatíamos a economia paralela mas acima de tudo garantimos aos estudantes uma habitação a custos controlados. Este modelo poderia ser feito através de uma PPP, garantindo o estado o terreno para construção, cabendo ao privado a construção e a exploração do imóvel, com benefícios fiscais.

O mundo está a mudar rapidamente e as medidas propostas pelo governo parecem ignorar isso. Elas ignoram, por exemplo, a transição para um novo paradigma laboral em que o teletrabalho tem mais peso. Tendo isto em conta, o Volt acredita na  aposta na descentralização, atraindo mais famílias para fora das grandes cidades. O mercado imobiliário português é, afinal de contas, muito maior que a região de Lisboa. Estas medidas mostram mais uma vez que o nosso governo não gosta de pensar fora da caixa (ou deveríamos dizer, fora de Lisboa?).

Muitas das medidas propostas terão um efeito positivo, mas apenas a curto prazo. Como partido visionário, o Volt insiste que medidas corretivas de curto prazo não são suficientes. É necessário aumentar a oferta de habitação convertendo o uso de imóveis públicos, de serviços, de uso comercial e de terrenos não classificados para a habitação. O Volt sempre apelou para a flexibilização da construção de nova habitação, quer com vista a permitir construção em novos terrenos, quer a flexibilizar as limitações à construção em zonas sem valor histórico ou de valor ambiental. 

O Volt considera que algumas medidas propostas pelo Governo terão efeitos negativos. O programa dos Vistos Gold já foi limitado em 2022, sendo que investimentos Visto Gold em imóveis residenciais agora só são possíveis no interior de Portugal e nas ilhas. Esta medida, portanto, não terá efeito sobre a crise da habitação, mas apenas retira o tão necessário investimento estrangeiro nestas regiões. Mais uma vez: O que é bom para Lisboa não é automaticamente bom para Portugal inteiro. 

O não entendimento da realidade das regiões por parte do governo também se mostra nas medidas altamente proibitivas para o Alojamento Local (AL). Embora concordemos com incentivos que motivem os proprietários a passarem os seus imóveis do AL para o mercado de arrendamento de longa duração, discordamos veementemente da obrigatoriedade desta medida, bem como da generalidade da mesma. Não deveria ser o governo central a decidir onde as licenças AL devem ser suspensas ou re-avaliadas, mas sim os municípios (ou mesmo as freguesias). 

É muito importante não prejudicar o turismo e a habitação associada a este, especificamente em regiões fortemente dependentes deste setor.

Finalmente, se o governo carece de competência e inspiração para pensar fora da caixa, então há uma boa notícia: é perfeitamente aceitável olhar para as melhores práticas de outros países, porque para muitos problemas não precisamos reinventar a roda. No Volt, as boas práticas europeias são muitas vezes usadas para aplicar em políticas que façam sentido para Portugal. Por exemplo, guiamo-nos pelo modelo de Viena, que durante os últimos 100 anos tem vindo a investir na habitação pública. Aplicando-lhe cerca de 20% do seu orçamento, Viena consegue atualmente um rácio de 25% de habitação pública na Habitação, tornando-se assim um exemplo mundial das metrópoles com custos de habitação mais acessíveis. Estes são os exemplos europeus para os quais o nosso governo deveria olhar.

Deveríamos propor, à semelhança do que é feito em Londres, que cada novo empreendimento tivesse obrigatoriamente uma percentagem de novos fogos destinados em exclusivo para deslocados de funções públicas como policiais, médicos, ou professores. Estes focos seriam destinados a arrendamento a custos acessíveis.

Na sua totalidade, o pacote Mais Habitação é insuficiente e insustentável a longo prazo. O governo de Costa continua a demonstrar não saber olhar para os bons exemplos que temos na Europa, para melhorar a vida dos Portugueses e também não investigar e estudar soluções de longo prazo, que possam tornar Portugal um exemplo de como gerir as necessidades habitacionais da população nas próximas décadas.

Ralf Medernach
Membro da Comissão Política Nacional
Ministro Sombra da Habitação e Infraestruturas do Volt Portugal