Educação sem amarras ideológicas? Sim, de todos os partidos

Defendemos uma revisão curricular do Ensino Básico e Secundário, com uma educação baseada em evidências científicas, uma visão progressista e humanista, que prepare os alunos para o futuro. Nomeadamente a necessidade de integração e adaptação constantes dos estudantes num possível futuro revolucionado pela Inteligência Artificial, as adaptações às alterações climáticas, as suas consequências migratórias globais e gestão dos recursos.

Mas isso não quer dizer que concordemos com qualquer revisão. A educação cívica é fundamental para a formação dos cidadãos, e queremos estar atentos a qualquer proposta do PSD que seja uma tentativa de moldar a educação para uma agenda política específica. 

Vemos nestes anúncios do PSD de revisão de medidas e cenários deixados pelos governos anteriores (até hoje do PS), como uma oportunidade para o diálogo sobre como melhorar, por exemplo, a disciplina de cidadania, sem comprometer os princípios de inclusão de diversidade. Mas se o PSD provar com as suas ações que esta ideia é uma tentativa de alinhar a educação que visa agradar a um eleitorado mais conservador, perdido para o Chega, o Volt não apoiaria e votaria contra esse rumo. 

A disciplina de Cidadania deve ser mantida e reforçada (com medidas que apresentamos abaixo), para garantir que os alunos recebam uma educação cívica abrangente e fundamentada em valores democráticos, direitos humanos e inclusão, em vez de se tornar um campo de batalha ideológico.

Ao mesmo tempo, reconhecemos que esta disciplina não é a prioridade máxima do estado atual do nosso sistema educativo. Da falta de professores à pobreza escondida entre os alunos, há várias urgências que precisam de medidas mais urgentes. Como o próprio Primeiro-Ministro referiu, não podemos ignorar as avaliações internacionais, como relatório PISA, sobre o desempenho dos alunos. A falta de uma política educativa clara e a instabilidade nas reformas curriculares são vistos como fatores que contribuem para esses resultados insatisfatórios.

Propostas do Governo: 

• Uma revisão dos programas de ensino para melhorar o rigor académico e formação de cidadania sem “amarras” ideológicas. 

• A intenção é promover um currículo que se concentre em conhecimentos científicos e culturais e eleve as expectativas de aprendizagem dos alunos.

• O governo procura incluir a universalização do acesso ao ensino pré-escolar a partir dos 3 anos. 

• A partir do ano letivo de 2024-2025, serão implementadas provas de aferição para os alunos do 4º e 6º anos, com publicação de resultados para apoiar a transparência e a responsabilização.

• Mais autonomia às escolas em termos de gestão pedagógica e financeira, com diálogo mais próximo entre educadores e administração. 

• Está prevista a reestruturação dos ciclos de ensino básico, unindo o 1º e 2º ciclos para alinhar com as práticas internacionais e garantir uma continuidade mais suave na educação dos alunos.

Propostas do Volt para a revisão dos currículos escolares: 

Tendo uma posição favorável relativamente à disciplina de Cidadania, o Volt defende, na verdade, a expansão do seu âmbito com outros conteúdos com tópicos como a literacia financeira, educação digital e a sustentabilidade, ou a aposta em determinados tópicos, como poderão ver nas propostas abaixo:

• Ensino pré-escolar criativo: o Volt defende um foco maior na educação pré-escolar, como acontece na Finlândia. Programas de educação e apoio na infância – como, por exemplo, programas de tutores e mentores – proporcionam modelos positivos e, em consequência, melhoram o desenvolvimento das crianças e jovens.

• Creches gratuitas em toda a União Europeia.

• Incentivar uma maior participação em iniciativas como o Parlamento dos Jovens, de modo a reforçar a educação cívica e política dos jovens, fomentando o seu interesse e participação ativa, e combatendo desse modo a abstenção nos jovens.

• Investir na investigação para encontrar formas melhores e mais criativas de ensinar, com maior aposta no ensino experimental e prático das ciências.

• Reforçar, no ensino de línguas estrangeiras, a necessidade e a importância de que as aulas sejam lecionadas na língua em questão, fomentando a aprendizagem por exposição direta à língua.

• Aumentar a educação no domínio da saúde e bem-estar mental, que deve abordar os desafios que pessoas de todos os grupos etários enfrentam num mundo de conectividade constante, e marginalização socioeconómica.

• Garantir o domínio das ferramentas básicas de informática até ao 9º ano e, a partir do secundário, alargar a possibilidade de aprendizagem de programação e outro tipo de competências nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), para que todos os alunos possam desenvolver as suas competências digitais a um nível mais profundo.

• Apoiar as escolas na elaboração de projetos no âmbito da educação alimentar e sustentabilidade, para capacitar os alunos a fazerem escolhas alimentares mais saudáveis e ecológicas

• A implementação da disciplina de Complemento à Educação Artística no segundo ciclo não deve ser deduzida do crédito horário das escolas, de forma a não limitar a capacidade da sua implementação por parte das escolas.

• Alargar o Complemento à Educação Artística ao ensino secundário, como uma disciplina separada, para permitir aos alunos continuarem a desenvolver a sua criatividade e expressão artística.

• Como medida de inclusão, e considerando que é uma das três línguas oficiais de Portugal, defendemos que se introduza a disciplina de Língua Gestual Portuguesa na escolaridade obrigatória. 

• Aumentar o foco na educação para a literacia digital em todas as idades. A educação online deve começar numa idade precoce e acompanhar o desenvolvimento do indivíduo, devendo-se salvaguardar a saúde mental e o bem-estar social do mesmo, devido aos efeitos dos ambientes digitais. Devem também ser combatidas as barreiras de acesso à Internet por pessoas com necessidades específicas, a nível físico, sensorial e/ou cognitivo.

• Garantir inclusividade no ensino de educação sexual, combatendo preconceito na divulgação de normas ao combate de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e combatendo estigma contra quem as contraiu.

• Criar um programa especial que introduza a educação para o empreendedorismo e a literacia financeira nas escolas de toda a UE.