Acordo Contra Pseudociências na Saúde

O Primeiro Manifesto Mundial contra as Pseudociências na Saúde, que recolheu 2750 assinaturas de cientistas e profissionais de saúde oriundos de 44 países, é um documento com o intuito de alertar para os perigos da promoção dos falsos produtos terapêuticos.

O Volt Portugal apoia este manifesto pois partilha das mesmas preocupações: o que está em causa são a exploração comercial de produtos para práticas terapêuticas sem evidência científica que podem revelar-se um risco para a saúde e para o meio ambiente, sem que o cidadão consiga por si avaliar a real eficácia da mesma. Pela necessidade de validar o efeito real num elevado número de pessoas, é o papel do Estado tão importante como regulador, e como protetor dos seus cidadãos, ao prevenir que estes sejam induzidos a acreditar nos méritos de certo produto para a sua saúde, com base em afirmações dos promotores que não correspondem aos estudos científicos feitos.

O Volt Portugal defende assim uma alteração à Directiva Europeia 2001/83/CE (transposta para legislação nacional através do decreto lei 176/2006 de 30 de Agosto), apontada no manifesto e reconhecida pelo Volt Portugal como parte do problema, pretendendo acabar com o critério de exceção dos medicamentos homeopáticos no que diz respeito a não terem necessidade de comprovar eficácia para serem disponibilizados.

O Volt Portugal considera assim fundamental que sejam monitorizados pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos e pelo INFARMED todos os medicamentos homeopáticos, pseudo fármacos e produtos naturais que sejam promovidos e/ou publicitados como produtos destinados a fins terapêuticos. Independentemente da sua natureza, estes devem ser avaliados relativamente à sua eficácia e à sua segurança com a salvaguarda das potenciais interações com medicamentos e outras substâncias, e todas as alegações comunicadas serem baseadas na melhor evidência, por forma a garantir a confiança na análise feita pelo cidadão quando decide a melhor opção para a sua saúde.

O Volt Portugal considera também que existe necessidade de um olhar atento na análise e devida regulação de todos os produtos em saúde, apenas considerando a sua disponibilidade, comercialização e/ou promoção para uso terapêutico quando existe evidência científica da sua eficácia e segurança.

Todos os produtos associados às várias práticas que não consigam reunir um consenso científico em torno da sua eficácia e segurança não devem ser disponibilizadas ao cidadão com alegações terapêuticas associadas a doenças mas como práticas associadas ao bem estar, sem práticas de comunicação que visem induzir a interpretações erradas.

Realçar por fim este compromisso do Volt Portugal através da aprovação da "Moção estratégica global" e da moção estratégica “Por decisões políticas baseadas no conhecimento científico” que foram aprovadas de forma inequívoca no seu 1º Congresso Nacional realizada no passado dia 26/09/2020.