O governo israelita quebrou o cessar-fogo. A Europa deve responsabilizá-lo para trazer uma paz real a Gaza.

Isto é inaceitável, mas as respostas da maioria dos governos europeus e da Comissão Europeia são ridiculamente mínimas em termos de palavras e vêm acompanhadas de uma total ausência de ação. A Europa tem de tomar a iniciativa para pressionar o governo israelita a parar.

O que deve a Europa fazer?

A UE deve ajudar a pôr fim às ações ilegais e violentas do atual governo extremista de Israel e também às ações violentas do Hamas. Deve ainda apoiar os movimentos da sociedade civil democrática, juntamente com israelitas e palestinianos que lutam pelo seu direito à autodeterminação, à democracia e ao Estado de Direito. A UE precisa de contribuir para a defesa do direito internacional e do respeito pelos direitos humanos. Acreditamos que a UE e os seus 27 Estados-Membros têm uma influência económica e política ainda não utilizada que pode trazer Netanyahu à mesa de negociações.

Israelitas e palestinianos merecem viver em segurança; todos os seres humanos têm direitos ao abrigo do direito internacional. O caminho para uma segurança real para todas as pessoas passa por um cessar-fogo permanente, com a libertação total dos reféns de ambos os lados, e uma paz sustentável, incluindo a normalização das relações regionais. Só pode haver uma solução de dois Estados, em que a Autoridade Palestiniana — com apoio internacional — governe de forma eficaz Gaza e a Cisjordânia, sem qualquer papel para o Hamas ou outros grupos terroristas.

As medidas concretas que a UE e os seus Estados-Membros devem tomar:

• Cumprir e fazer cumprir os mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu e o ex-Ministro da Defesa Yoav Gallant;

• Invocar a cláusula dos direitos humanos do artigo 2.º para suspender o Acordo de Associação UE-Israel até que Israel ponha fim à ocupação dos territórios palestinianos, respeite o direito internacional (incluindo o humanitário) e implemente as decisões e pareceres do TPI e do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ);

• Impor um embargo total à exportação de armas e tecnologia militar até que seja alcançado um cessar-fogo permanente;

• Imediatamente aplicar proibições de viagem e sanções financeiras pessoais a funcionários como o Ministro da Segurança Itamar Ben-Gvir e o Ministro das Finanças Bezalel Smotrich por violações dos direitos humanos, bem como a funcionários e indivíduos israelitas envolvidos em políticas de colonatos ilegais;

• Impor uma proibição em toda a UE da importação de produtos provenientes de colonatos ilegais;

• Agir imediatamente para reconhecer internacionalmente e apoiar o desenvolvimento de um Estado Palestiniano independente, livre de terrorismo, com uma governação eficaz, democrática e legítima, baseada numa constituição forte, com capacidade para fornecer serviços aos cidadãos e conduzir relações internacionais independentes;

• Defender o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional contra coerção e intimidação, em particular através da ativação do “estatuto de bloqueio” da UE, impedindo empresas sediadas na UE de cumprirem sanções impostas por países terceiros (como os EUA) contra o TPI com alcance extraterritorial;

• Apoiar financeiramente organizações da sociedade civil que lutam por uma solução política justa no Médio Oriente e pela defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito em Israel, com foco naquelas criadas em conjunto por israelitas e palestinianos.

Conhece uma contextualização da história de Gaza consultando este nosso outro artigo: Gaza: o contexto