COMUNICADO OFICIAL

CASO DAS LAJES

Portugal precisa de soberania europeia e não de dependência estratégica

O problema não está apenas em saber quem pediu primeiro ou quando foi dada a autorização. A questão decisiva é outra: Portugal sabia, com clareza, para que poderiam ser usados os meios militares norte-americanos que passaram pelas Lajes? Sabia que poderiam estar ligados a uma operação militar contra o Irão? Exigiu garantias? Impôs limites? Ou foi simplesmente colocado perante factos consumados?

Se os Estados Unidos pediram a utilização de território português sem esclarecer plenamente o seu enquadramento operacional, e se esse território acabou ligado a uma operação militar de enorme sensibilidade internacional, então Portugal não foi tratado como um aliado soberano. Foi tratado como uma peça logística numa estratégia decidida em Washington.

As declarações de Marco Rubio agravam esta perceção. Ao sugerirem que Portugal já teria aceitado a utilização da Base das Lajes antes de existir um pedido formal norte-americano, tornam ainda mais evidente a opacidade, a confusão e a ausência de controlo político claro sobre uma decisão que envolve território português, segurança internacional e risco de escalada militar.

O Governo tem de explicar ao país o que sabia, quando soube e que garantias exigiu. A Base das Lajes é território português. Não pode ser tratada como uma infraestrutura automaticamente disponível para decisões militares de uma potência estrangeira.

Este caso também revela a pobreza da resposta política nacional. Perante um episódio que levanta dúvidas sérias sobre transparência, controlo democrático e soberania territorial, demasiados partidos escolheram o cálculo tático. Uns procuraram dramatizar o caso para consumo mediático. Outros usaram-no para repetir reflexos ideológicos antigos. Mas poucos fizeram a pergunta certa: Portugal tem hoje capacidade real para garantir que o seu território não é usado em operações militares externas sem conhecimento pleno, escrutínio democrático e autorização soberana?

A resposta é desconfortável. Portugal decide no papel, mas é vulnerável na prática.

Quando um país pequeno não tem meios próprios suficientes nem uma arquitetura europeia forte que o proteja de pressões externas, a sua soberania fica condicionada pelos mais fortes.

É precisamente por isso que o argumento contra uma Europa federal falha. Dizem-nos que Portugal perderia autonomia se integrasse uma Federação Europeia. Mas que autonomia é esta, se o nosso território pode ser arrastado para operações externas entre versões contraditórias, ambiguidades diplomáticas e ausência de garantias claras?

Portugal será mais soberano, não menos, numa Europa com política externa comum, forças armadas europeias, orçamento de defesa partilhado e autonomia estratégica real. Só uma Europa unida terá escala e peso geopolítico para garantir que território europeu não é usado por potências externas sem transparência, controlo democrático e autorização soberana.

O Volt defende uma Europa capaz de proteger os seus cidadãos, os seus territórios e os seus interesses. Uma Europa que fale de igual para igual com Washington, Moscovo ou Pequim. Uma Europa onde Portugal deixe de estar exposto à pressão dos mais fortes e passe a fazer parte de uma comunidade política com poder real.

O caso das Lajes não é apenas um problema português. É um sintoma da fragilidade europeia. Enquanto a Europa continuar fragmentada, dependente e militarmente incompleta, os seus Estados continuarão vulneráveis a decisões tomadas por outros.

O Volt Portugal exige esclarecimentos completos do Governo, transparência perante a Assembleia da República e uma discussão séria sobre a criação de uma verdadeira Defesa Europeia Comum.

Porque a soberania portuguesa não se protege com ambiguidades, dependências ou vassalagens. Protege-se com democracia, transparência e uma Europa federal capaz de defender o seu território.

Fim do comunicado.