Proteger os direitos humanos com um Tribunal Constitucional Europeu
Crime de ódio é crime. A violência por motivações racistas e xenófobas nunca poderá ser justificada. É, por isso, com grande preocupação que o Volt Portugal toma conhecimento dos ataques dos últimos dias ocorridos no Porto, notando que é uma tendência crescente nos últimos anos, que muitas vezes passa despercebida e que tem de obrigatoriamente ser erradicada num Portugal e numa Europa democráticos e verdadeiramente livres.
O racismo e xenofobia têm-se tornado demasiado presentes na sociedade portuguesa. É um tema que, como muitos outros, Portugal e a UE dispõem da legislação e até das intenções mais louváveis, mas onde há uma distância do papel à realidade muito penosa, sobretudo para as comunidades racializadas e imigrantes que vêem direitos e liberdades básicas numa sociedade democrática serem comprometidos de forma explícita e muitas vezes impune. É inqualificável que a Comissão Contra a Discriminação, que trata das queixas de racismo e xenofobia, esteja parada há 6 meses, sem ações concretas para os números record de queixas por agressões racistas que se têm verificado. Para agravar, novos atores políticos que ou mostram indiferença ou legitimam a violência racista, como é o caso das declarações recentes do partido Chega ou do partido ADN, urge que sejam tomadas medidas de forma a combater não só a normalização do racismo, como também a passarmos do papel à ação, de forma a gerir de forma responsável a imigração e a sua inclusão no continente europeu, garantindo o cumprimento da legislação em vigor, dos direitos humanos em território europeu e respondendo às preocupações legítimas das populações relativas a problemas notórios na gestão e inclusão de fluxos de imigração para a UE.
O Volt defende que seja feito mais contra o racismo e por uma gestão de fluxos de imigração mais eficaz, inclusiva, focando também na garantia da devida integração e aculturação das pessoas, e humanizada, não só em Portugal como no resto da Europa.
Em 2020, no seguimento dos grandes protestos Black Lives Matter em toda a Europa, foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, um pacote de medidas europeias de Ação Contra o Racismo, que a Europa se esforça agora por fazer cumprir nos seus Estados Membros. O Volt vê com grande preocupação que este tema continue a ser uma boa intenção que não sai do papel, que não tem sido feito o suficiente para reduzir o número de agressões racistas e para desconstruir ideias de ódio e de preconceito como forma de cumprir a legislação europeia e combater o racismo. Na verdade, falta capacidade de intervenção às instituições europeias que permitam que se façam cumprir as diretrizes da União nos Estados Membros Esta limitação tem permitido discursos políticos de ódio serem difundidos e tolerados fazendo grupos extremistas sentirem-se legitimados para a violência e para crimes de ódio, chegando até, como vimos nos incidentes recentes no Porto, a fazer justiça pelas próprias mãos. . É então crucial travar esta escalada do ódio racial e preconceito e para isso precisamos de uma União Europeia unida e interventiva para aplicar a sua legislação de forma eficiente e consequente em todos os Estados Membros.
É por isso que precisamos de reformar a UE e de lhe dar plenos poderes legais e judiciais para defender os direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas na UE. Para isso, o Volt defende nestas eleições europeias a criação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com poderes para universalizar sentenças europeias que dêem garantias de igualdade de direitos humanos em toda a União.
Também defendemos a criação de uma Constituição Europeia, a partir dos dois tratados fundacionais da UE: Tratado da UE (TUE) e Tratado de Funcionamento da UE (TFUE). Defendemos também um Tribunal Constitucional Europeu (TCE), em substituição do TJUE, afirmando a primazia do direito europeu em matéria de direitos humanos podendo o TCE determinar a suspensão (i) do direito de voto de um Estado Membro no Conselho da UE, (ii) transferência de fundos europeus e até (iii) a revogação de leis nacionais que fundamentem efetivamente a violações de direitos humanos como os crimes de ódio e de motivação racista, homofóbica ou de violência de género.
Num mundo em que o racismo e xenofobia estão a aumentar, é necessária uma União Europeia defensora dos direitos humanos que tenha a capacidade de aplicar os seus ideais em todos os países. No seu programa Europeu, defendido de forma partilhada em toda a UE, o Volt defende uma União Europeia de liberdade mais forte e mais coesa, para garantir que os extremismos não passarão e que podemos ter um futuro de União de paz, de dignidade humana e de liberdade para TODOS.